Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 2000
- Iniciativa
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 483/2001
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 36/2000
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 11/08/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30814-30819 | Discussão encerrada em 2º turno, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Juvêncio da Fonseca, Jonas Pinheiro, Roberto Freire e Carlos Patrocínio. Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 1, Total = 67. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29774-29776 | Discussão encerrada, em 1º turno, em conjunto, da proposta e do Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 0, Total = 66. À CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno. Leitura do Parecer nº 1405/2001-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, oferecendo a redação, para o 2º turno, do Substitutivo. À publicação. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária no dia 10 de dezembro próximo, para o segundo turno constitucional, obedecido o interst´cio regimental. À SSCLSF. |
01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26905-26907 | Leitura do Parecer nº 1.237/2001-CCJ, (Relator "Ad Hoc", Senador Osmar Dias), favorável, quanto à Emenda nº 1, voto pelo acolhimento parcial, nos termos da Emenda 1-CCJ/2001(Substitutivo). À SSCLS. |
12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16820-16821 | Leitura. À Comissão de Const. Justiça e Cidadania So PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, FLORESTA AMAZÔNICA, MATA ATLÂNTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATO-GROSSENSE, PANTANAL MATO-GROSSENSE, ZONA COSTEIRA, OCORRÊNCIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUDESTE, RELAÇÃO, PATRIMÔNIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, FAUNA, FLORA, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, ECOLOGIA.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 18/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1772 de 17/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 23 a 27).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22).
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:32 hs.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada em 2º turno, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Juvêncio da Fonseca, Jonas Pinheiro, Roberto Freire e Carlos Patrocínio.
Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 1, Total = 67.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30814-30819
- Votações nominais:
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 2º dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2001.
Discussão, em segundo turno. (2º dia de discussão)
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 1ª dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2001.
Primeira sessão de discussão em turno único.
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2001 (12d).
- 28/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 1º turno, em conjunto, da proposta e do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 0, Total = 66.
À CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1405/2001-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, oferecendo a redação, para o 2º turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária no dia 10 de dezembro próximo, para o segundo turno constitucional, obedecido o interst´cio regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29774-29776
- Votações nominais:
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2001.
Quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 4º dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2001.
Discussão, em primeiro turno (4ª sessão de discussão).
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2001.
Discussão, em primeiro turno (3ª sessão de discussão).
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 2º dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 16/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/11/2001.
Discussão em primeiro turno (1ª sessão).
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.237/2001-CCJ, (Relator "Ad Hoc", Senador Osmar Dias), favorável, quanto à Emenda nº 1, voto pelo acolhimento parcial, nos termos da Emenda 1-CCJ/2001(Substitutivo).
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 26905-26907
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório favorável a matéria, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SSCLSF.
- 27/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon sobre a Proposta e a Emenda nº 1.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 22/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para emitir Relatório, em virtude da Emenda nº 1.
- 21/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bello Parga, com a Emenda nº 1, de sua autoria (anexei às fls. 6 e 7).
- 19/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, em virtude de o Senador Bello Parga haver solicitado o reexame da Emenda nº 1, de sua autoria.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga.
- 04/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei às fls. 06 a 07, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Bello Parga.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon para emitir relatório, a respeito da Emenda acima citada.
- 02/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após leitura do relatório e discussão da matéria a Presidência concede vistas ao Senador Bello Parga pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga.
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Pedro Simon, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 11/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania
So PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16820-16821
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:06