Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2000

Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso III do artigo 8º da Lei nº 5700, de 19 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para substituir, na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo pelo de guaraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/2000
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
11/08/2000
Descrição/Ementa
Altera o inciso III do artigo 8º da Lei nº 5700, de 19 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para substituir, na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo pelo de guaraná.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22496
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 716, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 200, de 2000, e nº 291, de 2004, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
29/06/2005 Publicado no DSF Páginas 21135
É lido o Requerimento nº 716, de 2005, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2000, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24492-24497
A matéria fica desapensada do PLC nº 13/2001, e dos demais que tramitam em conjunto, nos termos do Requerimento nº 730/2003, do Sr. Marcelo Crivella, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ, em decisão terminativa.
14/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23344-23345
Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 32/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int.
À SSCLSF.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21242
Aprovado o Requerimento nº 440/2001.
A matéria e o PLS nºs 32/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com com os PLC nºs 14/98, 91/2000; 13/2001; e com o PLS nº 657/99.
À CE, e posteriormente à CCJ.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16798
É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 14/98, 91/2000, e 13/2001, com o PLS nº 657/99, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, e com o PLS 32/2000, por regularem a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16826-16828
Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 10/08/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 18/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, SÍMBOLOS NACIONAIS, SUBSTITUIÇÃO, RAMO, FUMO, GUARANÁ, COMPOSIÇÃO, ARMAS NACIONAIS.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 291, de 2004).
À SSCLSF.
28/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 291, de 2004).
28/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
22/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição do presente projeto e do PLS 291/04, que tramita em conjunto, de autoria do Senador Gilberto Goellner.
Parecer
08/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Marco Maciel, pelo prazo regimental de cinco dias.
06/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Gilberto Goellner, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
30/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório pela rejeição do presente projeto e do PLS 291 de 2004, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
18/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
10/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para relatar.
08/07/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/07/05.
Tramita em conjunto com o PLS 291/04.
Aguardando distribuição.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 716, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 200, de 2000, e nº 291, de 2004, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 22496
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005 o Requerimento nº 716, de 2005, de tramitação conjunta.
29/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 716, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 291, de 2004, e 200, de 2000.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 716, de 2005, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2000, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 21135
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella em virtude da Solicitação nº 68, de 2005 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
12/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica desapensada do PLC nº 13/2001, e dos demais que tramitam em conjunto, nos termos do Requerimento nº 730/2003, do Sr. Marcelo Crivella, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24492-24497
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.8.2003, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno, para instrução.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com minuta de Parecer do Senador Marcelo Crivella, em virtude de a matéria constar na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, 20/08/2003, em regime de urgência, conforme Requerimento nº 684, de 2003, aprovado em 13/08/2003.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 91/2000, 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 32/2000).
15/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000, PLC nº 13, de 2001, PLS nº 657, de 1999, PLS nº 32, de 2000)
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de de ser encaminhado ao Relator para emissão do respectivo Parecer e esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta da próxima quarta-feira, dia 20, para instrução.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 32/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23344-23345
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/08/2003, o RQS nº 684/2003, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno, para o PLC nº 13/2001 (que tramita em conjunto com o PLC nº 91/2000; e os PLS nºs 657/99, 32 e 200/2000).
Votação, em turno único.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 684/2003, de urgência para o PLC nº 13/2001, nos termos do art. 338-II, combinado com o art. 336-III, ambos do Reg. Int. do Senado.
A matéria tramitando em conjunto com os PLC nºs 91/2000 e 13/2001 e com os PLS nºs 657/99 e 32/2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 126 /2003, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000 e nº 13, de 2001, e com os PLS nºs 657 e 32, de 2000)
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 13 e 91, de 2000 ,e com os PLS nº 657, de 1999 e PLS nº 32, de 2000)
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLC nº 91, de 2000 e PLC nº 13, de 2001,e com os PLS nº 657, de 1999e PLS nº 32, de 2000)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidada no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
O Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 1998, que tramitava em conjunto, foi arquivado nos termos do § 1º do referido dispositivo regimental.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
14/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para análise da Emenda nº 1, de autoria do Senador Fernando Ribeiro, oferecida ao PLC nº 13/2001.
(A matéria tramita em conjunto com os PLC's nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLS's nºs 657/99 e 32/00).
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Ribeiro que apresenta a Emenda nº 1 oferecida ao PLC nº 13/2001.
(A matéria tramita em conjunto com os PLC's nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLS's nºs 657/99 e 32/00).
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Fernando Ribeiro, nos termos regimentais.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 32/00.
Ao gabinete do Senador Fernando Ribeiro.
11/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 32/00.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, de acordo com art. 84, § 2º, III, RISF, para emitir relatório.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 32/00.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98, 91/00 e 13/01; e com os PLSs nºs 657/99 e 32/00).
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ para prosseguimento de sua tramitação.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e dos demais apensados (PLC 14/98, PLC 91/00, PLS 657/99 e PLS 32/00) e pela aprovação do PLC 13/01, na forma das emendas oferecidas, concluindo ainda pela audiência da CCJ.
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do PLC 13 de 2001, na forma das emendas oferecidas, e pela rejeição do presente projeto, do PLC 14 de 1998, do PLC 91 de 2000, do PLS 657 de 1999 e do PLS 32 de 2000, que tramitam em conjunto. Estando em condições de ser incluído em pauta.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
06/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em no dia de hoje.
Tramitando em conjunto com os PLC nº 14/1998, 91/2000 e 13/2001, e com os PLS nº 657/1999 e 32/2000.
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos, para relatar.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 440/2001.
A matéria e o PLS nºs 32/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com com os PLC nºs 14/98, 91/2000; 13/2001; e com o PLS nº 657/99.
À CE, e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21242
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.9.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 440, de 2001, do Senador Osmar Dias, solicitando tramitação conjunta.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 6.9.2001 (4 dias)
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 6.9.2001 (21 dias).
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 440/2001.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 14/98, 91/2000, e 13/2001, com o PLS nº 657/99, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, e com o PLS 32/2000, por regularem a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 16798
14/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Osmar Dias, para atender à solicitação nº 88, de 14/08/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF, a pedido.
07/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
21/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Apripino, para emitir relatório.
11/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 16826-16828
11/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:42