Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 478/2000       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 254 de 08/12/2000

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FRANCISCO CAMBRAIA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 254 de 08/12/2000
Último local:
21/02/2001 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 195/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FRANCISCO CAMBRAIA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Autógrafo - PDS 195/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FRANCISCO CAMBRAIA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24507-24508
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy e Lauro Campos. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1217/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24098-24099
Leitura do Parecer nº 1.181-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável
À SSCLS.
17/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17065-17067
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Outros Números:
CD MSG 1195/1999
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAPECERICA, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000254 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 11 12 2000, PAG 00001.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1718/2000(SF), de 12.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 410/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 254/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 105 a 106.
Ofício nº 1719/2000(SF), de 12.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 254/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 107.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000254 DE 2000.
DSF - 09/12/2000 PÁG. 024627.
DOU-E- 11/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/12/2000.
08/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:45 hs.
07/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
07/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy e Lauro Campos. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1217/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24507-24508
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2000.
Discussão, em turno único.
01/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.181-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24098-24099
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 101.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira.
22/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
04/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 913, de 2000.
Aguardando distribuição.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 17065-17067
16/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
16/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/223/00, de 15.08.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 478/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 78 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 79 a 81.
À SSCLSF.