Aviso n° 139, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 596, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de desempenho realizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE), no período de 20.09 a 16.10.99 (TC - 010.989/99-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 139/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 596, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de desempenho realizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE), no período de 20.09 a 16.10.99 (TC - 010.989/99-4).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3931 | Leitura do Aviso nº 228/2003-GP/TCU, de 28/02/2003,em que o Presidente do TCU informa o recebimento do Ofício nº 134 (SF), que encaminhou cópia do Parecer nº 36/2003 - CFC, solicitando informações sobre as providências relativas ao cumprimento das determinações constantes da Decisão nº 596/2000 - Plenário , proferida no processo nº TC-010.989/1999-4, e informa que o encaminhou à Secretaria de Controle Externo do TCU, para adoção das providências necessárias ao seu atendimento. O expediente será anexado ao processado da matéria. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2019-2020 | Leitura do Parecer nº 36/2003-CFC, Relator 'ad doc': Senador Juvêncio da Fonseca. À SGM, para as devidas providências. |
| 25/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 2116 | Leitura do Parecer nº 36/2003-CFC, Relator 'ad doc': Senador Juvêncio da Fonseca. À SGM, para as devidas providências. |
| 19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17170 | Leitura. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 4741/2000
- Data de Leitura:
- 16/08/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 24/04/2002 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 20/11/2002 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 20/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, DESEMPENHO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, (PNAE), (FNDE), PERÍODO, NÚMERO, DIA, MÊS.
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. 26.04.2005.
- 12/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 49 a 52).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 53 a 55).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 56 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 19/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Foram encaminhadas pelo TCU (TC 003.540/2003-1) as informações requeridas no Parecer nº 36/2003-CFC, aprovado por esta Comissão
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 228/2003-GP/TCU, de 28/02/2003,em que o Presidente do TCU informa o recebimento do Ofício nº 134 (SF), que encaminhou cópia do Parecer nº 36/2003 - CFC, solicitando informações sobre as providências relativas ao cumprimento das determinações constantes da Decisão nº 596/2000 - Plenário , proferida no processo nº TC-010.989/1999-4, e informa que o encaminhou à Secretaria de Controle Externo do TCU, para adoção das providências necessárias ao seu atendimento.
O expediente será anexado ao processado da matéria.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 3931
- 17/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo slicitação.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 134 de 25/02/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o Parecer nº 36/2003, que encaminha em anexo (fls. 20).
- 24/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 24/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as providências contidas no Parecer nº 36/2003.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 36/2003-CFC, Relator 'ad doc': Senador Juvêncio da Fonseca.
À SGM, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 2019-2020
- Publicado no DSF Páginas 2116
- 21/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 20/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório pelo encaminhamento de solicitação de informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, bem como ao Tribunal de Contas da União, de autoria do relator, ad hoc, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA.
Juntado o Parecer às fls.15/19.
Encaminhado à SSCLSF.
- 20/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Romero Jucá , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Romero Jucá, para relatar.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processado à Comissão, conforme o Ato nº 1/01-CFC.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, para relatar.
- 18/08/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 17170
- 16/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13