Aviso n° 143, de 2000

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 595, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes e Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de conhecer os procedimentos de concessão, acompanhamento e fiscalização referentes aos incentivos fiscais concedidos ao setor de construção naval (TC - 925.735/98-1).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
23/11/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
AVS 143/2000
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
16/08/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 595, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes e Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de conhecer os procedimentos de concessão, acompanhamento e fiscalização referentes aos incentivos fiscais concedidos ao setor de construção naval (TC - 925.735/98-1).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2005 Publicado no DSF Páginas 39750-39762
Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16244
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.905/2002, de 10 de julho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 820/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, no período de 22 a 26.10.2001, com o objetivo de levantar informações sobre as condições de fomento à Marinha Mercante (TC - 009.196/2001-6).
(Expediente anexado ao processado do Aviso nº 143/2000)
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Fiscalização e Controle.
19/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17170
Leitura.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 4869/2000
Data de Leitura:
16/08/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA, (SRF), SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, (MTR), OBJETIVO, PROCEDIMENTOS, CONCESSÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SETOR, CONSTRUÇÃO NAVAL.
23/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ.
Publicado no DSF Páginas 39750-39762
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
11/04/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 77 a 80).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 81 a 83).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl. 84) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
12/08/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator pelo encaminhamento da matéria à CFC.
À CFC
02/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório com encaminhamento à CFC após o conhecimento da CAE.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Eduardo Siqueira Campos, relator da matéria.
23/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.905/2002, de 10 de julho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 820/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, no período de 22 a 26.10.2001, com o objetivo de levantar informações sobre as condições de fomento à Marinha Mercante (TC - 009.196/2001-6).
(Expediente anexado ao processado do Aviso nº 143/2000)
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 16244
14/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
30/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Senador Wellington Roberto.
18/08/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 17170
16/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15