Requerimento n° 457, de 2000
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Secretário Federal de Controle por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre os procedimentos de controle do Poder Executivo, no que diz respeito às despesas que possuem o orçamento vinculado ao Poder Judiciário, conforme o disposto no art. 74 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/10/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 457/2000
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 16/08/2000
- Descrição/Ementa
- Requer ao Secretário Federal de Controle por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre os procedimentos de controle do Poder Executivo, no que diz respeito às despesas que possuem o orçamento vinculado ao Poder Judiciário, conforme o disposto no art. 74 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21015 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 604/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18631 | Leitura do Parecer nº 897/2000 - CDIR (Rel. Sen. Geraldo Melo), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18630 | Leitura do Parecer nº 897/2000 - CDIR (Rel. Sen. Geraldo Melo), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 17/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17078-17079 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PROCEDIMENTOS, CONTROLE, PODER EXECUTIVO, DESPESA, ORÇAMENTO, VINCULAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 604/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21015
- 24/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 23/10/2000.
juntei, à fl. 15, cópia do Ofício Senado nº 1494, de 24/10/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 21/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1368, de 20/09/2000, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 05.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 897/2000 - CDIR (Rel. Sen. Geraldo Melo), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18631
- Publicado no DSF Páginas 18630
- 13/09/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 13/09/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Melo com minuta de Parecer favorável.
- 23/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Melo para relatar.
- 16/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 17078-17079
- 16/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 15:00