Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2000
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da língua portuguesa para a lígua brasileira para surdos - LIBRAS, toda a sua programação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 72/2000
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 16/08/2000
- Descrição/Ementa
- A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da língua portuguesa para a lígua brasileira para surdos - LIBRAS, toda a sua programação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 17/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17107-17108 | Leitura. Ao PLEG com destino às Comissões de Educação e a Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, TRANSMISSÃO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, SENADO, DIVULGAÇÃO, LEGISLATIVO, PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, INTERPRETAÇÃO, LÍNGUA BRASILEIRA, LINGUAGEM, SURDO, (LIBRAS).
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A mesa aprova o parecer do relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda n º 01 - CE (substitutivo). À SGM para as providências devidas.
- 12/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes com minuta de relatório favorável na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação..
- 24/02/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 23/01/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 08/02/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Melo com minuta parecer favorável, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.
- 07/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Melo para relatar.
- 06/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata, na forma do substitutivo que oferece.
- 29/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 17/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/08/2000. Aguardando distribuição.
- 16/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino às Comissões de Educação e a Diretora. - Publicado no DSF Páginas 17107-17108
- 16/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36