Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Natureza: Funcionamento do Senado Federal


Ementa:
A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da língua portuguesa para a lígua brasileira para surdos - LIBRAS, toda a sua programação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 13:51

Identificação:
PRS 72/2000
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
16/08/2000
Descrição/Ementa
A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da língua portuguesa para a lígua brasileira para surdos - LIBRAS, toda a sua programação.
Identificação:
PRS 72/2000
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
16/08/2000
Descrição/Ementa
A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da língua portuguesa para a lígua brasileira para surdos - LIBRAS, toda a sua programação.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
17/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17107-17108
Leitura.

Ao PLEG com destino às Comissões de Educação e a Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
13/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
13/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A mesa aprova o parecer do relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda n º 01 - CE (substitutivo). À SGM para as providências devidas.
12/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes com minuta de relatório favorável na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação..
24/02/2003
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
23/01/2003
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
08/02/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Melo com minuta parecer favorável, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Melo para relatar.
06/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata, na forma do substitutivo que oferece.
29/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/08/2000. Aguardando distribuição.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino às Comissões de Educação e a Diretora.
Publicado no DSF Páginas 17107-17108
16/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.