Ofício "S" n° 51, de 2000
- Autoria
- Procurador-Geral de Justiça (PE)
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal informações sobre providências adotados pelo Ministério Público de Pernambuco em face das conclusões constantes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1.101, de 1996, que apurou irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996, especificamente com relação à emissão de títulos pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 51/2000
- Autor:
- Procurador-Geral de Justiça (PE)
- Data:
- 17/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal informações sobre providências adotados pelo Ministério Público de Pernambuco em face das conclusões constantes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1.101, de 1996, que apurou irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996, especificamente com relação à emissão de títulos pelo Governo do Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, concluindo que o Senado Federal deverá oficiar novamente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de que este informe sobre a situação atual de cada uma das ações judiciais m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009, Relator Senador Demóstenes Torres. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão. À SGM. ************* Retificado em 17/11/2009********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14819 | Na sessão desta data, a Presidência informou o recebimento do Ofício ACrim/PGF nº 273/2010, datado de 29.03.10, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, em resposta ao Ofício nº 2.703/2009-SF, de 19.11.09, encaminhado pela Presidência do Senado Federal àquela Procuradoria, em atendimento aos termos do Parecer nº 2.063, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência determinou, ainda, a juntada do referido expediente e o envio do processado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O expediente e seus anexos foram juntados às fls. 410/436 do Volume II. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59410 | Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009, Relator Senador Demóstenes Torres. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão. À SGM. ************* Retificado em 17/11/2009************* Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão. À SGM. |
| 14/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59322-59326 | Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009, Relator Senador Demóstenes Torres. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão. À SGM. ************* Retificado em 17/11/2009************* Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão. À SGM. |
| 19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17171 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 291/2000
- Data de Leitura:
- 17/08/2000
- Despacho:
- 18/08/2000 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Jorge (encerrado em 19/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 04/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADO, (PE), CONCLUSÃO, RELATÓRIO, (CPI), IRREGULARIDADES, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULOS PÚBLICOS, ESTADOS, MUNICÍPIOS, PERÍODO, NÚMERO, ANO, DESTAQUE, ESTADO, (PE).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 19/01/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres.
- 15/04/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão desta data, a Presidência informou o recebimento do Ofício ACrim/PGF nº 273/2010, datado de 29.03.10, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, em resposta ao Ofício nº 2.703/2009-SF, de 19.11.09, encaminhado pela Presidência do Senado Federal àquela Procuradoria, em atendimento aos termos do Parecer nº 2.063, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência determinou, ainda, a juntada do referido expediente e o envio do processado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O expediente e seus anexos foram juntados às fls. 410/436 do Volume II.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14819
- 26/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em atendimento aos termos do Parecer nº 2.063, de 2009, o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitou, por meio do Ofício nº 2703/2009-SF, de 19.11.09 (fls. 406/409), as gestões do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, no sentido de informar sobre a situação atual de cada uma das ações judiciais mencionadas no presente Oficio "S" 51/2000, bem como sobre outras eventuais ações relacionadas às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 1.101, de 1996 (¿CPI dos Títulos Públicos¿).
O processado permanece na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando as informações.
- 13/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009, Relator Senador Demóstenes Torres.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão.
À SGM.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Leitura do Parecer nº 2.063, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas em sua conclusão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 59410
- Publicado no DSF Páginas 59322-59326
- Avulso de parecer
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 404, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 06/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da Comissão, concluindo que o Senado Federal deverá oficiar novamente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de que este informe sobre a situação atual de cada uma das ações judiciais mencionadas no Ofício "S" n° 51, de 2000, e no Relatório, bem como sobre outras eventuais ações relacionadas às conclusões da CPI criada pelo Requerimento n° 1.101, de 1996, referentes à emissão de títulos pelo Governo do Estado de Pernambuco. (em 04/11/2009). - Parecer
- 30/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, concluindo que o Senado Federal deverá oficiar novamente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de que este informe sobre a situação atual de cada uma das ações judiciais mencionadas no Ofício "S" nº 51, de 2000, e no Relatório, bem como sobre outras eventuais ações relacionadas às conclusões da CPI criada pelo Requerimento nº 1.101, de 1996, referentes à emissão de títulos pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
- 29/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 25/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
- 21/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 17171
- 18/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 17/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 398 (trezentas e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas, em 02 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22