Aviso n° 148, de 2000
- Autoria
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 254, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagens - DNER, nas obras do Contorno Sudoeste de Goiânia, Rodovia BR 060/GO (TC - nº 006.704/99-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/06/2009 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 148/2000
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 254, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagens - DNER, nas obras do Contorno Sudoeste de Goiânia, Rodovia BR 060/GO (TC - nº 006.704/99-9).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31997 | Leitura do Ofício nº 43/2009, de 30 de junho do corrente, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 4 de junho do corrente, tomou conhecimento da matéria, ficando decidido que, após 15 dias sobre a Mesa da Comissão, e não havendo manifestação dos membros, seria enviada ao arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 25/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18363-18364 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 967, de 2001, na origem, de 9 de agosto de 2001, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria. (Anexado ao processado) À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 02/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11445-11447 | Leitura do Parecer nº 481/2001 - CFC (Rel. Sen. Luiz Otávio), solicitando que seja enviado ofício ao TCU para que preste informações sobre a implementação das determinações feitas por aquela Corte ao DNER e, em especial, sobre os resultados da tomada de contas especial. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 24/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17284 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 148, de 2000, do Tribunal de Contas da União. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 5076/2000
- Data de Leitura:
- 22/08/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 16/10/2001 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 16/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), OBRAS, RODOVIA, CONTORNO, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, ESTADO, (GO).
- 14/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 43/2009, de 30 de junho do corrente, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 4 de junho do corrente, tomou conhecimento da matéria, ficando decidido que, após 15 dias sobre a Mesa da Comissão, e não havendo manifestação dos membros, seria enviada ao arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31997
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha a matéria para arquivamento por meio do Oficio 43/2009-CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, dirigido à Presidência do Senado Federal (fl. 121)
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA.
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04.06.2009, o Senhor Presidente, Senador RENATO CASAGRANDE, dá conhecimento aos seus membros da matéria e informa que esta permanecerá por quinze dias sobre a Mesa da Comissão. Findo este prazo sem que nenhum dos membros manifeste interesse, será enviada ao Arquivo (fls118).
À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 24/06/2009*************
Onde consta fls. 118, leia-se fls. 119/120.
- 06/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aviso nº 132-GP/TCU presta esclarecimentos e encaminha cópia de acórdãos e decisões, bem como de expedientes relativos ao TC 006.704.1999-9. (fls. 25/118)
- 22/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício nº 100/2008 ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 22/12/2008*************
Juntei o oficio as fls. 24.
Matéria aguardando informações do TCU.
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 16/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, pelo Relator "ad hoc" Senador Wellington Roberto, pelo sobrestamento da matéria até que o Tribunal de Contas da União encaminhe cópia da decisão definitiva. (fls. 20/23)
- 10/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 25/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Senador Luiz Otávio.
- 24/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 967, de 2001, na origem, de 9 de agosto de 2001, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes à matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 18363-18364
- 23/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF 678, de 05/06/2001, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a aprovação do Parecer nº 481/2001 da Comissão de Fiscalização e Controle solicitando informações (fls. 17).
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 01/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 01/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 01/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 481/2001 - CFC (Rel. Sen. Luiz Otávio), solicitando que seja enviado ofício ao TCU para que preste informações sobre a implementação das determinações feitas por aquela Corte ao DNER e, em especial, sobre os resultados da tomada de contas especial.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 11445-11447
- 30/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 30/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 22/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando informações junto ao TCU. Anexado parecer com as referidas solicitações à folha 13.
- 17/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada estando a matéria em condições de ser incluída na pauta da Comissão.
- 30/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Luiz Otávio.
- 23/08/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 148, de 2000, do Tribunal de Contas da União.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 17284
- 22/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 22/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17