Medida Provisória n° 1951-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1951-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 21596-21611 | Anexadas fls. nºs 132 a 143, referentes à Mensagem nº 707/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1951-29/2000
- Origem externa:
- MSG 1129/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1691-2/1998
- MPV 1691-3/1998
- MPV 1691-4/1998
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- MPV 1691-6/1998
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- MPV 1951-22/2000
- MPV 1951-23/2000
- MPV 1951-24/2000
- MPV 1951-25/2000
- MPV 1951-26/2000
- MPV 1951-27/2000
- MPV 1951-31/2000
- MPV 1951-32/2000
- MPV 1951-33/2000
- MPV 1951-28/2000
- MPV 1951-30/2000
- MPV 2075-36/2001
- MPV 2075-37/2001
- MPV 2075-38/2001
- MPV 2075-39/2001
- MPV 2075-40/2001
- MPV 2197-41/2001
- MPV 2197-42/2001
- MPV 2197-43/2001
- Indexação:
- NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APOLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO, HABITAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001671. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001951-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.951-30, de 21.9.2000, publicada no DOU de 22.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 144, anexada ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o vol. I fls. 01 a 143, aberto o vol. II fl. 144
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 132 a 143, referentes à Mensagem nº 707/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21596-21611
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PSDB, indicando os Senadores Luiz Pontes e Ricardo Santos , como titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente designados, em 12/06/00. (às fls. 131)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 e 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.951-28/2000, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:37
