Medida Provisória n° 2010-35, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2010-35/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
26/08/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2000 Publicado no DCN Páginas 21824-21829
Anexadas fls. nºs 101 a 106, referentes à Mensagem nº 730/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 2010-35/2000
Origem externa:
MSG 1157/2000
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PLV 9/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2010-36, de 22.9.2000, publicada no DOU de 25.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 107a108, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 101 a 106, referentes à Mensagem nº 730/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 21824-21829
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.010-34/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:06