Veto nº 11/2000 Parcial
(Controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 9.966 de 28/04/2000
- Assunto:
- Controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00037 1996 (PL 02891 1992, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 11.00.001 - § 2º do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 11/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/06/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00037 1996 (PL 02891 1992, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
