Veto nº 18/2000 Parcial

(Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários)

Mensagem nº 746/2000

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 9.973 de 29/05/2000
Assunto:
Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00005 2000 (PL 02329 2000, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
18.00.001 - art. 12. (Ver texto do dispositivo vetado)

As operações de aquisição direta de produtos agrícolas, pelo governo federal, para os fins de formação e manutenção dos estoques públicos de alimentos serão realizadas, prioritariamente, junto às associações, cooperativas e condomínios de mini e pequenos produtores rurais, e de agricultores familiares.

 Mantido -
Identificação:
VET 18/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00005 2000 (PL 02329 2000, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Local:
Plenário do Congresso Nacional