Projeto de Lei do Senado n° 206, de 2000
Autoria: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Castanha do Brasil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 206/2000
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 12/09/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Castanha do Brasil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18432-18434 | Leitura À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 13/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador José Agripino (encerrado em 16/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, CULTIVO, CASTANHA DO BRASIL, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, FORTALECIMENTO, AGRONEGÓCIO, PESQUISAS, ESTUDOS, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, MELHORIA, CONSUMIDOR, COMERCIALIZAÇÃO, CONQUISTA, AUMENTO, ÁREA, PLANTAÇÃO, MICROEMPRESA, AUXÍLIO FINANCEIRO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FORMULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 06/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, com VOTO EM SEPARADO concluindo pela rejeição do projeto.
- 26/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É concedido vista ao Senador Romero Jucá.
- 16/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório favorável ao projeto, com a emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Agripino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio não mais pertencer à Comissão.
- 13/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 04/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luis Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18432-18434
- 12/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35