Requerimento n° 471, de 2000
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre quais os critérios para que uma entidade seja certificada como filantrópica e, por extensão, goze do benefício da isenção fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/11/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 471/2000
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/09/2000
- Descrição/Ementa
- Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre quais os critérios para que uma entidade seja certificada como filantrópica e, por extensão, goze do benefício da isenção fiscal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20335 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 963/2000, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa À SSEXP, para os devidos fins. |
| 12/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20331 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 963/2000, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa À SSEXP, para os devidos fins. |
| 20/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18810-18814 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
| 20/09/2000 | Retificado no DSF Páginas 18804 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18421-18426 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), CRITÉRIOS, EMISSÃO, CERTIFICADO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, CONCOMITANTE, BENEFÍCIO, GOZO, ISENÇÃO FISCAL.
- 28/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 425/2000, do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 14/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fls. 242, cópia do Ofício Senado nº 1591, de 14/11/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1454, de 17/10/2000, ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 22.
- 11/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:30 hs.
- 11/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 963/2000, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável.
À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 20335
- Publicado no DSF Páginas 20331
- 10/10/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- A Mesa do Senado Federal, em 20ª Reunião, realizada no dia 10/10/2000, aprova o parecer do Relator: Senador Carlos Patrocínio, favorável ao encaminhamento do Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído, em 14.09.2000, ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 18810-18814
- Retificado no DSF Páginas 18804
- Publicado no DSF Páginas 18421-18426
- 12/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:59