Requerimento n° 475, de 2000
((CPI DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGs))
- Autoria
- Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de organizações não-governamentais - ONGs.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 16/02/2001 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 475/2000
- Autor:
- Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros.
- Data:
- 12/09/2000
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de organizações não-governamentais - ONGs.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1234 | A Presidência comunica ao Plenário a extinção da CPI criada pelo Reqtº nº 475/2000 (ONGs), nos termos do art. 76, III, do Regimento Interno. À SGM. |
| 10/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20129-20130 | É lido o Ofício nº 160/00-GLPFL, do Líder do PFL no Senado Federal, indicando os Srs. Senadores, para comporem a referida Comissão, Titulares Bernardo Cabral, Mozarildo Cavalcanti, Moreira Mendes e Djalma Bessa; Suplentes Maria do Carmo Alves, Carlos Patrocínio e Bello Parga. À publicação. À SGM. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19939 | Leitura do Ofício nº 136/2000, da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, comunicando a indicação do Senador Tião Rocha para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, em substituição à Senadora Marina Silva. À SGM. |
| 22/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18899 | Leitura do Ofício nº 118/00, da Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando a Sra. Marina Silva para ocupar a vaga destinada ao Bloco, na referida Comissão. A Presidência designa a Sra. Marina Silva, como membro-titular da bancada do Bloco de Oposição, na referida Comissão. À SGM. |
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18440 | Leitura. À publicação. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, FATO, CONHECIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, DENÚNCIA, EXISTÊNCIA, ATUAÇÃO, IRREGULARIDADE, (ONG).
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a extinção da CPI criada pelo Reqtº nº 475/2000 (ONGs), nos termos do art. 76, III, do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1234
- 07/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 160/00-GLPFL, do Líder do PFL no Senado Federal, indicando os Srs. Senadores, para comporem a referida Comissão, Titulares Bernardo Cabral, Mozarildo Cavalcanti, Moreira Mendes e Djalma Bessa; Suplentes Maria do Carmo Alves, Carlos Patrocínio e Bello Parga.
À publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20129-20130
- 06/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 136/2000, da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição, comunicando a indicação do Senador Tião Rocha para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, em substituição à Senadora Marina Silva.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19939
- 05/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 118/00, da Líder do Bloco Parlamentar de Oposição, indicando a Sra. Marina Silva para ocupar a vaga destinada ao Bloco, na referida Comissão.
A Presidência designa a Sra. Marina Silva, como membro-titular da bancada do Bloco de Oposição, na referida Comissão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18899
- 21/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício da Liderança do Bloco de Oposição.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 309, cálculo da proporcionalidade partidária da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGS, elaborado no dia 14/09/2000, com a seguinte representação por Partidos: Titulares: PMDB - 4; PFL - 4; PSDB - 2; Bloco de Oposição - 1; Suplentes: PMDB - 3; PFL - 3 e PSDB - 1.
A matéria ficará na Mesa, aguardando a indicação dos Líderes Partidários.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 308, cópia do Ofício SF/1335/2000, de 14/09/2000, do Presidente do Senado ao Lider do PSDB, solicitando a indicação de três Senadores daquele Partido, sendo dois titulares e um suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 307, cópia do Ofício SF/1334/2000, de 14/09/2000, do Presidente do Senado ao Lider do PFL, solicitando a indicação de sete Senadores daquele Partido, sendo quatro titulares e três suplentes, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 306, cópia do Ofício SF/1333/2000, de 14/09/2000, do Presidente do Senado ao Lider do PMDB, solicitando a indicação de sete Senadores daquele Partido, sendo quatro titulares e três suplentes, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 305, cópia do Ofício SF/1332/2000, de 14/09/2000, do Presidente do Senado à Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de um Senador integrante daquele Bloco, na qualidade de titular, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 18440
- 12/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 304 (trezentas e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:36