Aviso n° 161, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópias da Decisão nº 696, e do Acórdão nº 205, ambos de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Inspeção e Voto que os fundamentam, realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), no período de 21 a 30.3.94, a fim de apurar denúncias publicadas pela imprensa, entre outras, de supostas irregularidades em contrato firmado entre o DNER e a empresa Protos Engenharia Ltda (TC nº 008.796/2000-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 161/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/09/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópias da Decisão nº 696, e do Acórdão nº 205, ambos de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Inspeção e Voto que os fundamentam, realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), no período de 21 a 30.3.94, a fim de apurar denúncias publicadas pela imprensa, entre outras, de supostas irregularidades em contrato firmado entre o DNER e a empresa Protos Engenharia Ltda (TC nº 008.796/2000-6).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3930 | Leitura do Avisos nºs 227 e 260, de 2003-GP/TCU, de 28/02/2003 e 14/3/2003, respectivamente, em que o Presidente do TCU informa o recebimento do Ofício nº 135 (SF), que encaminhou cópia do Parecer nº 35/2003 - CFC, solicitando informações relativas à Decisão nº 696/2000 - Plenário , proferida no processo nº TC-008.796/2000-6, e informa que o encaminhou à Secretaria de Controle Externo do TCU, para adoção das providências necessárias ao seu atendimento. O expediente, lido na íntegra, será anexado ao processado da matéria. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2116 | Leitura do Parecer nº 35/2003-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto. À SGM, para as devidas providências. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2018 | Leitura do Parecer nº 35/2003-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto. À SGM, para as devidas providências. |
| 20/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18880 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 5516/2000
- Data de Leitura:
- 14/09/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, INSPEÇÃO, IRREGULARIDADE, DENÚNCIA, IMPRENSA, ÁREA, CONTRATO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, OBRA DE ENGENHARIA, EMPRESA PRIVADA, (DNER).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 12/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 21a 24).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 25 a 27).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 28 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Avisos nºs 227 e 260, de 2003-GP/TCU, de 28/02/2003 e 14/3/2003, respectivamente, em que o Presidente do TCU informa o recebimento do Ofício nº 135 (SF), que encaminhou cópia do Parecer nº 35/2003 - CFC, solicitando informações relativas à Decisão nº 696/2000 - Plenário , proferida no processo nº TC-008.796/2000-6, e informa que o encaminhou à Secretaria de Controle Externo do TCU, para adoção das providências necessárias ao seu atendimento.
O expediente, lido na íntegra, será anexado ao processado da matéria.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 3930
- 17/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 135 de 25/02/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o Parecer nº 35/2003, que encaminha em anexo (fls. 17).
- 24/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 24/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as providências contidas no Parecer nº 35/2003.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 35/2003-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto.
À SGM, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 2116
- Publicado no DSF Páginas 2018
- 10/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CFC.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 20/11/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Wellington Roberto, pelo conhecimento da matéria, remessa do processado ao arquivo e solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União.
Juntado o Parecer às fls.12/15.
Encaminhado à SSCLSF.
- 16/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador WELLINGTON ROBERTO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 30/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Wellington Roberto.
- 19/09/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 18880
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20