Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 196, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 639/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 181 de 10/10/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano, celebrado em Washington, em 02 de junho de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 181 de 10/10/2000
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.831 de 01/06/2001
- Último estado:
- 26/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 196/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Fornecimento de Material de Defesa Norte-Americano, celebrado em Washington, em 02 de junho de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20246-20247 | Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão o Sr. Lauro Campos. Aprovado o projeto, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena, com os votos contrários do Sr. Eduardo Suplicy, da Sra. Heloísa Helena e dos Srs. Lauro Campos e Geraldo Cândido, e com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer 953/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Rqs nº 526/00, subscrito pelo Sr. José Fogaça. À Promulgação. À SSEXP. |
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20231-20233 | Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão o Sr. Lauro Campos. Aprovado o projeto, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena, com os votos contrários do Sr. Eduardo Suplicy, da Sra. Heloísa Helena e dos Srs. Lauro Campos e Geraldo Cândido, e com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer 953/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Rqs nº 526/00, subscrito pelo Sr. José Fogaça. À Promulgação. À SSEXP. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19952-19953 | Leitura do Parecer nº 937/2000-CRE (Relator Senador José Fogaça), favorável. É lido e aprovado o RQS 515/00, subscrito pelo Sr. Gilberto Mestrinho, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 937/00, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. À SGM. |
| 06/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19937-19938 | Leitura do Parecer nº 937/2000-CRE (Relator Senador José Fogaça), favorável. É lido e aprovado o RQS 515/00, subscrito pelo Sr. Gilberto Mestrinho, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 937/00, para inclusão da matéria em Ordem do Dia. À SGM. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18631 | Leitura. À CRE. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18591-18629 | Leitura. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1080/2000
- Data de Leitura:
- 14/09/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Fogaça (encerrado em 04/10/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, FORNECIMENTO, MATERIAL MILITAR, DEFESA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000181 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 11 10 2000, PAG 00001.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1416/2000(SF), de 11.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 308/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Preisdente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 181/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 33 a 34.
Ofício nº 1417/2000(SF), de 11.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 181/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 35.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000181 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 11/10/2000 PÁG. 020164.
DOU-E- 11/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/10/2000.
- 10/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF atendendo solicitação.
- 10/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão o Sr. Lauro Campos.
Aprovado o projeto, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena, com os votos contrários do Sr. Eduardo Suplicy, da Sra. Heloísa Helena e dos Srs. Lauro Campos e Geraldo Cândido, e com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer 953/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Rqs nº 526/00, subscrito pelo Sr. José Fogaça.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20231-20233
- Publicado no DSF Páginas 20246-20247
- 05/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10.10.2000, nos termos do Requerimento nº 515/2000, art. 281 do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 937/2000-CRE (Relator Senador José Fogaça), favorável.
É lido e aprovado o RQS 515/00, subscrito pelo Sr. Gilberto Mestrinho, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 937/00, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19952-19953
- Publicado no DSF Páginas 19937-19938
- 05/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 04/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 04/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei as folhas de 21 à 24 do parecer do Sen. José Fogaça favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data, com votos contrários dos Senadores Lauro Campos e Tião Viana e abstenção da Sen. Emília Fernandes.
- 04/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 22/09/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
- 22/09/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 18631
- Publicado no DSF Páginas 18591-18629
- 14/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexados avulsos dos Requerimentos de informações nºs 326 a 328, de 2000, junto com Ofícios nºs 5.652, 5.653 e 30, de 2000, respectivamente, dos Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, encaminhados ao Senado Federal em resposta aos referidos requerimentos, que tratam do mesmo assunto abrangido nessa proposição, de fls. 60/106.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33