Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2000
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede remissão total de créditos externos da União e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 212/2000
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 14/09/2000
- Descrição/Ementa
- Concede remissão total de créditos externos da União e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18638-18639 | Leitura À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após p´publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 11/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REMISSÃO, TOTAL, CRÉDITO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, CLUBE DE PARÍS, (PIB), REFINANCIAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, (FMI), SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. - Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
- 13/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 11/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Carlos Bezerra com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após p´publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18638-18639
- 14/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43