Ofício "S" n° 54, de 2000
- Autoria
- Cidadão José Gerardo Grossi
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal os documentos do seu cliente Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira: declaração de rendimentos - pessoa física e pessoas jurídicas; demonstrativos da origem dos recursos utilizados na compra de imóvel no Rio de Janeiro; extratos bancários de conta no City Bank em Nova Iorque; cópia de petição ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, para fins de obtenção, junto ao Banco Central, de declaração a respeito de eventuais depósitos na conta bancária de seu cliente oriundos de recursos destinados ao TRT/SP, bem como informação sobre a transferência, à Subcomissão do Judiciário, dos sigilos pessoais do seu cliente e esposa referentes ao período em que exerceu o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 12/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 54/2000
- Autor:
- Cidadão José Gerardo Grossi
- Data:
- 11/09/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal os documentos do seu cliente Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira: declaração de rendimentos - pessoa física e pessoas jurídicas; demonstrativos da origem dos recursos utilizados na compra de imóvel no Rio de Janeiro; extratos bancários de conta no City Bank em Nova Iorque; cópia de petição ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, para fins de obtenção, junto ao Banco Central, de declaração a respeito de eventuais depósitos na conta bancária de seu cliente oriundos de recursos destinados ao TRT/SP, bem como informação sobre a transferência, à Subcomissão do Judiciário, dos sigilos pessoais do seu cliente e esposa referentes ao período em que exerceu o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23145-23149 | 10:11 - Leitura do Parecer nº 732, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 12/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3865-3866 | Leitura do Parecer nº 120/2004-CFC, Relator Senador Ney Suassuna, propondo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18524 | A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 09/05/2001 - Redistribuição)
- Senador Roberto Freire (encerrado em 01/07/2004 - Redistribuição)
- Senador Edison Lobão (encerrado em 24/09/2008 - Redistribuição)
- Senador Valter Pereira (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DOCUMENTAÇÃO, DOCUMENTO PARTICULAR, SERVIDOR, APOSENTADO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEMONSTRATIVO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, CIDADE, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ), EXTRATO DE CONTA BANCARIA, BANCOS, CÓPIA, PETIÇÃO, FINALIDADE, OBTENÇÃO, DECLARAÇÃO, (BACEN), EVENTUALIDADE, DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, VALOR MONETÁRIO, PROCEDÊNCIA, (TRT), ESTADO, (SP), QUEBRA DE SIGILO, PESSOA FÍSICA, CÔNJUGE, PERÍODO, EXERCÍCIO, CARGO, SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 2ª autuação
- 17/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 2ª autuação
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:11 - Leitura do Parecer nº 732, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23145-23149
- 2ª autuação
- 25/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 2ª autuação
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 15/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 2ª autuação
- 14/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dia 13 e 14 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc", o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Demóstenes Torres (em 14/05/2009).
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Ofício. - Parecer
- 2ª autuação
- 08/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 2ª autuação
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para emitir Relatório.
(Art. 129, do RISF)
- 2ª autuação
- 11/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valter Pereira.
Matéria aguardando redistribuição.
- 2ª autuação
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 24/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.
- 2ª autuação
- 31/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 2ª autuação
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 2ª autuação
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 17/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pelo arquivamento do Ofício.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 2ª autuação
- 02/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 3ª autuação
- 03/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 1ª autuação
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 3ª autuação
- 11/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 120/2004-CFC, Relator Senador Ney Suassuna, propondo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3865-3866
- 3ª autuação
- 11/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CFC.
- 1ª autuação
- 10/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 1ª autuação
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo, informando que foi encaminhado a publicação o parecer da CFC, concluindo pelo arquivamento da matéria, constante da 3ª autuação. E, esclarecendo, que a 2ª autuação continua na CCJ, aguardando pronunciamento daquela Comissão.
- 1ª autuação
- 10/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 1ª autuação
- 09/02/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Documento emprestado à SSCLSF.
- 3ª autuação
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a 2ª autuação da presente matéria.
- 2ª autuação
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 2ª autuação
- 21/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 2ª autuação
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 3ª autuação
- 01/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a 2ª autuação da presente matéria.
- 3ª autuação
- 24/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 3ª autuação
- 24/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Ney Suassuna, pela rejeição da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 21/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Roberto Freire (anexei às fls. 235 à 238).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 2ª autuação
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Freire, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 09/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
- 2ª autuação
- 09/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 22/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - Altamente confidencial
- 1ª autuação
- 22/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, esclarecendo que o presente processo contém documentos de caráter sigiloso.
- 3ª autuação
- 01/11/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Ney Suassuna, nesta data..
- 2ª autuação
- 21/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Sen. Heloísa Helena.
Matéria aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 20/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena, atendendo solicitação da Senadora e de ordem do Senador José Agripino, Presidente desta Comissão.
- 2ª autuação
- 19/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 3ª autuação
- 18/09/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
- 2ª autuação
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 3ª autuação
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 18524
- 1ª autuação
- 11/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente Ofício foi entregue ao Presidente do Senado Federal pelo Sr. José Gerado Grossi, advogado do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, em 11/09/2000.
- 1ª autuação
- 11/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
- 2ª autuação
- 11/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente Ofício foi entregue ao Presidente do Senado Federal pelo Sr. José Gerado Grossi, advogado do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, em 11/09/2000.
- 2ª autuação
- 11/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas. (2ª autuação).
À SGM.
- 3ª autuação
- 11/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente Ofício foi entregue ao Presidente do Senado Federal pelo Sr. José Gerado Grossi, advogado do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, em 11/09/2000.
- 3ª autuação
- 11/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas. (3ª autuação)
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24