Ofício "S" n° 54, de 2000

Autoria
Cidadão José Gerardo Grossi
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal os documentos do seu cliente Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira: declaração de rendimentos - pessoa física e pessoas jurídicas; demonstrativos da origem dos recursos utilizados na compra de imóvel no Rio de Janeiro; extratos bancários de conta no City Bank em Nova Iorque; cópia de petição ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, para fins de obtenção, junto ao Banco Central, de declaração a respeito de eventuais depósitos na conta bancária de seu cliente oriundos de recursos destinados ao TRT/SP, bem como informação sobre a transferência, à Subcomissão do Judiciário, dos sigilos pessoais do seu cliente e esposa referentes ao período em que exerceu o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
12/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 54/2000
Autor:
Cidadão José Gerardo Grossi
Data:
11/09/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal os documentos do seu cliente Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira: declaração de rendimentos - pessoa física e pessoas jurídicas; demonstrativos da origem dos recursos utilizados na compra de imóvel no Rio de Janeiro; extratos bancários de conta no City Bank em Nova Iorque; cópia de petição ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo, para fins de obtenção, junto ao Banco Central, de declaração a respeito de eventuais depósitos na conta bancária de seu cliente oriundos de recursos destinados ao TRT/SP, bem como informação sobre a transferência, à Subcomissão do Judiciário, dos sigilos pessoais do seu cliente e esposa referentes ao período em que exerceu o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
29/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23145-23149
10:11 - Leitura do Parecer nº 732, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3865-3866
Leitura do Parecer nº 120/2004-CFC, Relator Senador Ney Suassuna, propondo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18524
A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 09/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 01/07/2004 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 24/09/2008 - Redistribuição)
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, DOCUMENTAÇÃO, DOCUMENTO PARTICULAR, SERVIDOR, APOSENTADO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEMONSTRATIVO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, CIDADE, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ), EXTRATO DE CONTA BANCARIA, BANCOS, CÓPIA, PETIÇÃO, FINALIDADE, OBTENÇÃO, DECLARAÇÃO, (BACEN), EVENTUALIDADE, DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, VALOR MONETÁRIO, PROCEDÊNCIA, (TRT), ESTADO, (SP), QUEBRA DE SIGILO, PESSOA FÍSICA, CÔNJUGE, PERÍODO, EXERCÍCIO, CARGO, SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
2ª autuação
 
17/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
ARQUIVADO
2ª autuação
 
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:11 - Leitura do Parecer nº 732, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23145-23149
2ª autuação
 
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
2ª autuação
 
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
2ª autuação
 
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
2ª autuação
 
14/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dia 13 e 14 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc", o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Demóstenes Torres (em 14/05/2009).
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Ofício.
Parecer
2ª autuação
 
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
2ª autuação
 
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para emitir Relatório.
(Art. 129, do RISF)
2ª autuação
 
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira.
Matéria aguardando redistribuição.
2ª autuação
 
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
2ª autuação
 
24/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.
2ª autuação
 
31/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
2ª autuação
 
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
2ª autuação
 
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
2ª autuação
 
17/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pelo arquivamento do Ofício.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
2ª autuação
 
02/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
2ª autuação
 
01/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
3ª autuação
 
03/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Processo Arquivado.
1ª autuação
 
12/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo devolvido.
3ª autuação
 
11/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 120/2004-CFC, Relator Senador Ney Suassuna, propondo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3865-3866
3ª autuação
 
11/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CFC.
1ª autuação
 
10/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
1ª autuação
 
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido ao Arquivo, informando que foi encaminhado a publicação o parecer da CFC, concluindo pelo arquivamento da matéria, constante da 3ª autuação. E, esclarecendo, que a 2ª autuação continua na CCJ, aguardando pronunciamento daquela Comissão.
1ª autuação
 
10/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle.
1ª autuação
 
09/02/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Documento emprestado à SSCLSF.
3ª autuação
 
27/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a 2ª autuação da presente matéria.
2ª autuação
 
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
2ª autuação
 
21/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
2ª autuação
 
17/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
3ª autuação
 
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a 2ª autuação da presente matéria.
3ª autuação
 
24/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
3ª autuação
 
24/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Ney Suassuna, pela rejeição da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
2ª autuação
 
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Roberto Freire (anexei às fls. 235 à 238).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
2ª autuação
 
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Freire, para emitir relatório.
2ª autuação
 
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
2ª autuação
 
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
1ª autuação
 
22/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - Altamente confidencial
1ª autuação
 
22/01/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo, esclarecendo que o presente processo contém documentos de caráter sigiloso.
3ª autuação
 
01/11/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Senador Ney Suassuna, nesta data..
2ª autuação
 
21/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Sen. Heloísa Helena.
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
20/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena, atendendo solicitação da Senadora e de ordem do Senador José Agripino, Presidente desta Comissão.
2ª autuação
 
19/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
3ª autuação
 
18/09/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
1ª autuação
 
13/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
2ª autuação
 
13/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
3ª autuação
 
13/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa, em sua 18ª Reunião, realizada no dia 13/09/2000, delibera no sentido de que o presente expediente seja lido na íntegra em Plenário, enviado em cópia à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Fiscalização e Controle, ficando o original sob a guarda da própia Mesa.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 18524
1ª autuação
 
11/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O presente Ofício foi entregue ao Presidente do Senado Federal pelo Sr. José Gerado Grossi, advogado do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, em 11/09/2000.
1ª autuação
 
11/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
2ª autuação
 
11/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O presente Ofício foi entregue ao Presidente do Senado Federal pelo Sr. José Gerado Grossi, advogado do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, em 11/09/2000.
2ª autuação
 
11/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas. (2ª autuação).
À SGM.
3ª autuação
 
11/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O presente Ofício foi entregue ao Presidente do Senado Federal pelo Sr. José Gerado Grossi, advogado do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, em 11/09/2000.
3ª autuação
 
11/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove) folhas. (3ª autuação)
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24