Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2000

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 218/2000
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Data:
19/09/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
22/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18892
É lido e deferido o Requerimento nº 501, de 2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando as providências necessárias para a substituição de todas as publicações da matéria pela versão do projeto que ora encaminha.
À CCJ e posteriormente à CI, em decisão terminativa.
20/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18798-18799
Leitura.
Às Comissões de Const. Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 26/10/2000 - Redistribuição)
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 07/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EFETIVAÇÃO, APROVAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SANEAMENTO, SETOR, ATIVIDADE, ENERGIA ELÉTRICA.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido a pedido, pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/03/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido da Senadora Serys Slhessarenko, foi retirado da Pauta, na reunião realizada no dia de hoje, 14.03.2006, o presente Projeto, para reexame da metéria.
08/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela Relatoria, após reexame, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto
e 1 (uma) emenda que apresenta. Anexei às fls. (s) 20 a 22.
18/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido da Senadora Serys Slhessarenko para reexame da matéria.
14/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria pronta para pauta
28/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para reexame da matéria.
Ao Gabinete da relatora.
23/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senhora Senadora Serys Slhessarenko,com parecer pela aprovação da matéria. Anexei às
fls. nº (s) 15 a 19.
Matéria pronta para pauta.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
26/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara.
Matéria aguardando redistribuição.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
21/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 501, de 2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando as providências necessárias para a substituição de todas as publicações da matéria pela versão do projeto que ora encaminha.
À CCJ e posteriormente à CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18892
21/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, para anexação de Requerimento de autoria da Sen. Heloísa Helena.
À SSCLSF.
20/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Const. Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18798-18799
19/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:01