Medida Provisória n° 1958-35, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1958-35/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23402-23413 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 170 a 180, referentes à Mensagem nº 842/2000-CN. |
22/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 15-16 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1958-35/2000
- Origem externa:
- MSG 1328/2000
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- MPV 1958-38/2000
- MPV 1958-34/2000
- MPV 1958-36/2000
- Indexação:
- NORMAS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE, CREDITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, CORRELAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, ATO, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001638. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001958-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.958-36, de 19.10.2000, publicada no DOU de 20.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 181, anexada ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 170 a 180, referentes à Mensagem nº 842/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23402-23413 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 007 constantes da Medida Provisória nº 1958-34, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 15-16
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.958-34/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10