Medida Provisória n° 2034-44, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2034-44/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23621-23633 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 46 a 57, referentes à Mensagem nº 861/2000-CN. |
25/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 14-15 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2034-44/2000
- Origem externa:
- MSG 1347/2000
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- MPV 1994-39/2000
- MPV 1994-40/2000
- MPV 2034-42/2000
- MPV 2034-46/2000
- MPV 2034-47/2000
- MPV 2034-43/2000
- MPV 2034-45/2000
- Indexação:
- SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ESTABELECIMENTO, MERCADO ATACADISTA, EFEITO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). DESTINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002034-43. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 44. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.034-45, de 24.10.2000, publicada no DOU de 25.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 58, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 46 a 57, referentes à Mensagem nº 861/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23621-23633 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 14-15
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.034-43/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38