Aviso n° 172, de 2000

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 748, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre consulta formulada pela Câmara dos Deputados referente a contagem em dobro de licença-prêmio, para fins de aposentadoria (TC nº 007.826/2000-2).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
28/06/2001 - CONHECIDA.

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-20 às 09:23
Identificação:
AVS 172/2000
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
25/09/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 748, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre consulta formulada pela Câmara dos Deputados referente a contagem em dobro de licença-prêmio, para fins de aposentadoria (TC nº 007.826/2000-2).
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14359-14360
Leitura do Parecer nº 649/01-CFC (Relator "ad hoc" Senador Wellington Roberto), pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/09/2000 Publicado no DSF Páginas 19045
Não houve número para abertura da sessão.
A Presidência despacha a matéria à Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Interno.
À CFC.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 5926/2000
Data de Leitura:
25/09/2000
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 13/06/2001 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 13/06/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, CONSULTA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA PRÊMIO, SERVIDOR, EFEITO, APOSENTADORIA.
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 649/01-CFC (Relator "ad hoc" Senador Wellington Roberto), pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14359-14360
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura.
20/06/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/06/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado (ad hoc) pelo Senador Wellington Roberto, pelo conhecimento da matéria por esta Comissão e remessa do processado ao Arquivo. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Heloísa Helena.
07/06/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
30/05/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Moreira Mendes para relatar.
28/09/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve número para abertura da sessão.
A Presidência despacha a matéria à Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Interno.
À CFC.
Publicado no DSF Páginas 19045
26/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25