Medida Provisória n° 2038-70, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2038-70/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 23750-23756 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 45 a 52, referentes à Mensagem nº 866/2000-CN. |
| 27/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 6 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2038-70/2000
- Origem externa:
- MSG 1363/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1475-16/1996
- MPV 1475-17/1996
- MPV 1475-18/1996
- MPV 1475-19/1996
- MPV 1475-20/1996
- MPV 1475-21/1996
- MPV 1475-22/1996
- MPV 1475-23/1997
- MPV 1475-24/1997
- MPV 1475-25/1997
- MPV 1475-26/1997
- MPV 1475-27/1997
- MPV 1475-28/1997
- MPV 1475-29/1997
- MPV 1475-30/1997
- MPV 1475-31/1997
- MPV 1475-32/1997
- MPV 1475-33/1997
- MPV 1475-34/1997
- MPV 1475-37/1998
- MPV 1475-38/1998
- MPV 1475-39/1998
- MPV 1475-40/1998
- MPV 1475-41/1998
- MPV 1475-42/1998
- MPV 1475-43/1998
- MPV 1475-44/1998
- MPV 1475-45/1998
- MPV 1475-46/1998
- MPV 1732-47/1998
- MPV 1732-48/1999
- MPV 1732-49/1999
- MPV 1732-50/1999
- MPV 1732-51/1999
- MPV 1732-52/1999
- MPV 1732-53/1999
- MPV 1902-55/1999
- MPV 1902-56/1999
- MPV 1902-57/1999
- MPV 1902-58/1999
- MPV 1902-59/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-71/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT). POSSIBILIDADE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, ENTIDADE, OBJETIVO, EXPANSÃO, EMPREGO, TERRITORIO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002038-69. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 71. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.038-71, de 26.10.2000, publicada no DOU de 27.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nº 44 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 45 a 52, referentes à Mensagem nº 866/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 23750-23756 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010 constantes da Medida Provisória nº 2038-69, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.038-69/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:51
