Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 2000

Autoria
CESP - Enchentes Pernambuco e Alagoas - 2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 78/2000
Autor:
CESP - Enchentes Pernambuco e Alagoas - 2000
Data:
05/10/2000
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamento de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40143-40144
A Presidência, nos termos do artigo 334, inciso I, do Regimento Interno e do Parecer nº 1.809, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, declara prejudicado a matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 75, de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/11/2003 Publicado no DSF Páginas 39207-39210
Leitura do Parecer nº 1.808, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim, Morais, concluindo pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PRS 75/2000.
Leitura do Parecer nº 1.809, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria e do PRS nº 75, ambos de 2000.
À SSCLSF.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24970
Leitura do Parecer nº 1237/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável com as Emendas de Relator nºs 1 a 3. (anexado ao PRS nº 75/200).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SGM.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24950-24953
Leitura do Parecer nº 1237/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável com as Emendas de Relator nºs 1 a 3. (anexado ao PRS nº 75/200).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SGM.
17/10/2000 Retificado no DSF Páginas 20537
Lido na sessão de ontem.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5/2000, da Comissão Tempória Externa criada através do Requerimento nº 426/2000.
O referido relatório concluiu pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento da matéria, que acompanha o Projeto de Resolução nº 75/2000.
À CAE.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19979-19981
Lido na sessão de ontem.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5/2000, da Comissão Tempória Externa criada através do Requerimento nº 426/2000.
O referido relatório concluiu pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento da matéria, que acompanha o Projeto de Resolução nº 75/2000.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 14/11/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 14/11/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
SOLICITAÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, FINALIDADE, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, SERVIÇO, DÉBITO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADOS, (AL), (PE).
05/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 334, inciso I, do Regimento Interno e do Parecer nº 1.809, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, declara prejudicado a matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Resolução nº 75, de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40143-40144
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/12/2003.
Matéria a ser declarada prejudicada.
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 05.12.2003 (3 dias).
(Matéria a ser declarada prejudicada)
28/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.808, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim, Morais, concluindo pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN, oferecida ao PRS 75/2000.
Leitura do Parecer nº 1.809, de 2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria e do PRS nº 75, ambos de 2000.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39207-39210
24/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE.
24/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/11/03, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Efraim Morais, pela prejudicialidade dos PRS nº 75 e 78, ambos de 2000.
À SSCLSF.
14/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório pela prejudicialidade dos PRS Nºs 75 e 78, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
04/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Efraim Morais, para a devida orientação em relação à proposição.
20/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
20/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Ofício nº 671/2003, do Presidente do Senado, encaminhando a presente matéria à CAE, para novo exame, de fls. 56.
À CAE, junto com o PRS 75/2000, que tramita em conjunto.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição da Emenda nº 04-PLEN.
À SSCLSF
16/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório pela rejeição da Emenda nº 4 de Plenário. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar tramitando, à vista do disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
21/02/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar a emenda nº4, de plenário.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 4-PLEN, subscrita pelo Sr. Ernandes Amorim.
Tramitando em conjunto com o PRS nº 75/2000.
À CAE.
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 45 e 46), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 16/02/2001.
15/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 15.12.2000 a 20.02.2001.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1237/2000-CAE, Relator Senador José Eduardo Dutra, favorável com as Emendas de Relator nºs 1 a 3. (anexado ao PRS nº 75/200).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24950-24953
Publicado no DSF Páginas 24970
13/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
12/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PRS Nº 75, DE 200, com as Emendas nºs 1-CAE, 2-CAE e 3-CAE de relator, e pela prejudicialidade do PRS Nº 78, DE 2000. Votam vencido os Senadores Osmar Dias, Ricardo Santos, Paulo Souto, Jonas Pinheiro, José Fogaça, Geraldo Althoff e Bello Parga. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
28/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a discussão.
22/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão.
14/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 de relator. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
18/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Eduardo Dutra para dar continuidade à tramitação da matéria.
18/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 6, cópia da página 20537 do SF de 17/10/2000, onde consta publicada retificação da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
18/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
06/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido na sessão de ontem.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5/2000, da Comissão Tempória Externa criada através do Requerimento nº 426/2000.
O referido relatório concluiu pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento da matéria, que acompanha o Projeto de Resolução nº 75/2000.
À CAE.
Retificado no DSF Páginas 20537
Publicado no DSF Páginas 19979-19981
05/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41