Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2000

Autoria
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 524/2007
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/03/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-24 às 10:08

Identificação:
Texto inicial - PLS 224/2000
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
Data:
09/10/2000
Descrição/Ementa
Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
13/02/2007
Identificação:
P.S 00089/2007
Data:
05/03/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/03/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls.50). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5023
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
03/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3683
Leitura do Parecer nº 89, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável, na forma da Emenda nº 1 - CCJ Substitutivo
Leitura do Parecer nº 90, de 2007-CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Emenda nº 2 - CCJ/CE Substitutivo).
É lido o Ofício nº 9/2007, do Presidente, da CE comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria em reunião realizada em 13/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
03/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3648-3659
Leitura do Parecer nº 89, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável, na forma da Emenda nº 1 - CCJ Substitutivo
Leitura do Parecer nº 90, de 2007-CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Emenda nº 2 - CCJ/CE Substitutivo).
É lido o Ofício nº 9/2007, do Presidente, da CE comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria em reunião realizada em 13/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
16/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38937
Leitura do Ofício nº 148, de 2006, de 12 do corrente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquela comissão, para apreciação em turno suplementar.
Abertura de prazo para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação, até o encerramento da discussão em turno suplementar.
À Comissão de Educação.
10/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20100-20102
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, conbendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 15/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 19/09/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 19/10/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
15/12/2006 - 13/02/2007: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/03/2007 - 12/03/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, PESSOA DEFICIENTE, (CORDE), INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, EDITORA, IMPRESSÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO, LITERATURA, DIDATICA, ACADÊMICO, REVISTA, PERIÓDICO, EMPRESA JORNALÍSTICA, DISPONIBILIDADE, PERCENTAGEM, EDIÇÃO, LEITURA, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISÃO, CEGO, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, PENALIDADE, INFRATOR, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REINCIDÊNCIA, DOBRO, PRAZO, IMPRORROGÁVEL, VIABILIZAÇÃO, VIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ACESSIBILIDADE.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 440 de 20/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 53).
15/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 51).
15/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:10 hs.
15/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls.50).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 5023
12/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
05/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/03/2007 a 12/03/2007.
02/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 89, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável, na forma da Emenda nº 1 - CCJ Substitutivo
Leitura do Parecer nº 90, de 2007-CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Emenda nº 2 - CCJ/CE Substitutivo).
É lido o Ofício nº 9/2007, do Presidente, da CE comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria em reunião realizada em 13/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3683
Publicado no DSF Páginas 3648-3659
22/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 43 a 47.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CE.
13/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para devidas providências.
13/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 42, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/2007 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
18/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2006.
15/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 148, de 2006, de 12 do corrente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião daquela comissão, para apreciação em turno suplementar.
Abertura de prazo para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação, até o encerramento da discussão em turno suplementar.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 38937
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o presente projeto de autoria da Senadora Heloisa Helena, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CCJ/CE.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 40, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
17/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
25/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/10/2005.
Aguardando distribuição.
19/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
03/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko , para emitir relatório.
23/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo.Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
05/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III, RISF ).
22/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
10/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
09/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, conbendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20100-20102
09/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:11