Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2000
- Autoria
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4635/2001
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 225/2000
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 10/10/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8344 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7338-7339 | Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria. É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7331-7333 | Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria. É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20226-20228 | Leitura À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DIREITOS, BENEFÍCIO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, TRABALHO TEMPORÁRIO, SAFREIRO, CONTRATADO, PRAZO MÍNIMO, CONCLUSÃO, PRAZO, DISPENSA, JUSTA CAUSA, SALÁRIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATO DE TRABALHO, SALÁRIO MÍNIMO, PAGAMENTO, PERÍODO, MÊS, ANO.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF488, de 10/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (FLS. 19 E 20).
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 18 ).
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:25 hs.
- 08/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 16 a 17).
À SSEXP.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, para atender a solicitação da Subsecretaria de Expediente (Anexar texto final aprovado pela Comissão).
À SGM.
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido a Ata para anexar texto final provado pela comissão .
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16 :10 hs.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8344
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 26/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 07.05.2001.
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7338-7339
- Publicado no DSF Páginas 7331-7333
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 18.04.01, aprova em decisão terminativa o Projeto.(fls. 6 a 12)
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.03.01, a matéria foi adiada por falta de quorum.
- 18/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, sem manifestação escrita.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedida vista ao Senador Juvêncio da Fonseca, pelo prazo de cinco dias.
- 28/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 31/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
- 23/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 16.10.00, não foram oferecidas emendas.
- 16/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo de recebimento de emendas: 16 a 19.10.00.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20226-20228
- 10/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35