Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2000

Autoria
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4635/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 225/2000
Autor:
Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
Data:
10/10/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8344
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7338-7339
Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7331-7333
Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20226-20228
Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 18/04/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DIREITOS, BENEFÍCIO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR, TRABALHO TEMPORÁRIO, SAFREIRO, CONTRATADO, PRAZO MÍNIMO, CONCLUSÃO, PRAZO, DISPENSA, JUSTA CAUSA, SALÁRIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATO DE TRABALHO, SALÁRIO MÍNIMO, PAGAMENTO, PERÍODO, MÊS, ANO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF488, de 10/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (FLS. 19 E 20).
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 18 ).
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:25 hs.
08/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 16 a 17).
À SSEXP.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para atender a solicitação da Subsecretaria de Expediente (Anexar texto final aprovado pela Comissão).
À SGM.
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido a Ata para anexar texto final provado pela comissão .
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16 :10 hs.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8344
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 07.05.2001.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 7338-7339
Publicado no DSF Páginas 7331-7333
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 18.04.01, aprova em decisão terminativa o Projeto.(fls. 6 a 12)
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 28.03.01, a matéria foi adiada por falta de quorum.
18/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, sem manifestação escrita.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista ao Senador Juvêncio da Fonseca, pelo prazo de cinco dias.
28/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
31/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
23/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.10.00, não foram oferecidas emendas.
16/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo de recebimento de emendas: 16 a 19.10.00.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20226-20228
10/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35