Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca de decisão da CCJ em Reunião Ordinária realizada em 20/04/2005, quando foi determinado que a matéria seria encaminhada ao Plenário para atender a requerimento de reexame, visto que a emenda apresentada em Plenário na sessão de 19/04/2005 não atende ao disposto no § 2º do art. 359 do Regimento Interno.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 343, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, em substituição à CCJ, parecer de Plenário em reexame, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 430, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores José Jorge, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Patrícia Saboya Gomes, Antero Paes de Barros, Geraldo Mesquita Júnior, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Ney Suassuna, Amir Lando .
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado Sim 66, Total 66.
Aprovada a emenda de redação com o seguinte resultado Sim 65, Total 65.
Leitura do Parecer nº 431, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 351, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários estalecendo o seguinte calendário extraordinário para tramitação da matéria: - 1ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 2ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 3ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005.
21:38 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
22:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
22:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca de decisão da CCJ em Reunião Ordinária realizada em 20/04/2005, quando foi determinado que a matéria seria encaminhada ao Plenário para atender a requerimento de reexame, visto que a emenda apresentada em Plenário na sessão de 19/04/2005 não atende ao disposto no § 2º do art. 359 do Regimento Interno.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 343, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, em substituição à CCJ, parecer de Plenário em reexame, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 430, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores José Jorge, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Patrícia Saboya Gomes, Antero Paes de Barros, Geraldo Mesquita Júnior, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Ney Suassuna, Amir Lando .
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado Sim 66, Total 66.
Aprovada a emenda de redação com o seguinte resultado Sim 65, Total 65.
Leitura do Parecer nº 431, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 351, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários estalecendo o seguinte calendário extraordinário para tramitação da matéria: - 1ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 2ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 3ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005.
21:38 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
22:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
22:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca de decisão da CCJ em Reunião Ordinária realizada em 20/04/2005, quando foi determinado que a matéria seria encaminhada ao Plenário para atender a requerimento de reexame, visto que a emenda apresentada em Plenário na sessão de 19/04/2005 não atende ao disposto no § 2º do art. 359 do Regimento Interno.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 343, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, em substituição à CCJ, parecer de Plenário em reexame, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 430, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores José Jorge, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Patrícia Saboya Gomes, Antero Paes de Barros, Geraldo Mesquita Júnior, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Ney Suassuna, Amir Lando .
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado Sim 66, Total 66.
Aprovada a emenda de redação com o seguinte resultado Sim 65, Total 65.
Leitura do Parecer nº 431, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 351, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários estalecendo o seguinte calendário extraordinário para tramitação da matéria: - 1ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 2ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 3ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005.
21:38 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
22:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
22:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos ao Plenário acerca de decisão da CCJ em Reunião Ordinária realizada em 20/04/2005, quando foi determinado que a matéria seria encaminhada ao Plenário para atender a requerimento de reexame, visto que a emenda apresentada em Plenário na sessão de 19/04/2005 não atende ao disposto no § 2º do art. 359 do Regimento Interno.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 343, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o reexame da matéria pela CCJ.
É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, em substituição à CCJ, parecer de Plenário em reexame, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. (Parecer nº 430, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores José Jorge, Marcelo Crivella, Lúcia Vânia, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Jefferson Péres, Patrícia Saboya Gomes, Antero Paes de Barros, Geraldo Mesquita Júnior, Marco Maciel, Sérgio Cabral, Flávio Arns, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima, Ney Suassuna, Amir Lando .
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado Sim 66, Total 66.
Aprovada a emenda de redação com o seguinte resultado Sim 65, Total 65.
Leitura do Parecer nº 431, de 2005-CCJ, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 351, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários estalecendo o seguinte calendário extraordinário para tramitação da matéria: - 1ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 2ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005; - 3ª Sessão de discussão em segundo turno: sessão deliberativa extraordinária no dia 26/04/2005.
21:38 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
22:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
22:04 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 61, Total 61.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26.
Posteriormente, mediante solicitação da Senadora Heloisa Helena e com a aquiescência dos Líderes Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio e José Agripino, a presente matéria retorna à Ordem do Dia, logo após o Item 19, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Patrícia Saboya Gomes, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio.
É lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante
Discussão encerrada em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1, de Plenário.

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26.
Posteriormente, mediante solicitação da Senadora Heloisa Helena e com a aquiescência dos Líderes Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio e José Agripino, a presente matéria retorna à Ordem do Dia, logo após o Item 19, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Patrícia Saboya Gomes, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio.
É lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante
Discussão encerrada em primeiro turno.
À CCJ, para exame da Emenda nº 1, de Plenário.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Heloisa Helena, Heráclito Fortes, Delcídio Amaral e Mão Santa.
À SSCLSF.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.696, de 2004, CCJ, Relator: Senador Tião Viana, favorável à presente matéria.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.

Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.