Aviso n° 187, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 815, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes a representação acerca do descumprimento, por órgãos e entidades estaduais e municipais da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre a homepage Contas Públicas, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TC - 011.784/99-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 187/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/10/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 815, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes a representação acerca do descumprimento, por órgãos e entidades estaduais e municipais da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre a homepage Contas Públicas, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TC - 011.784/99-7).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/08/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Relator "ad hoc", Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento da matéria (anexado às fls. 14 a 17). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40500 | Leitura do Parecer nº 1.993, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 22/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40467-40469 | Leitura do Parecer nº 1.993, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 14/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20409 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6391/2000
- Data de Leitura:
- 10/10/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 16/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DECISÃO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, (TCU), DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO, HOMEPAGE, CORRELAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ESTADOS, ENTIDADE, MUNICIPIO.
- 29/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 21/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.993, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40500
- Publicado no DSF Páginas 40467-40469
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Relator "ad hoc", Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento da matéria (anexado às fls. 14 a 17).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 22/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. LUIZ OTÁVIO, com minuta de parecer devidamente assinada, em que opina pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao Senador LUIZ OTÁVIO para relatar.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
- 24/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
- 16/10/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 20409
- 11/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30