Aviso n° 187, de 2000

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 815, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes a representação acerca do descumprimento, por órgãos e entidades estaduais e municipais da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre a homepage Contas Públicas, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TC - 011.784/99-7).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
29/11/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
AVS 187/2000
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
10/10/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 815, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes a representação acerca do descumprimento, por órgãos e entidades estaduais e municipais da Lei nº 9.755, de 1998, que dispõe sobre a homepage Contas Públicas, mantida pelo Tribunal de Contas da União (TC - 011.784/99-7).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40500
Leitura do Parecer nº 1.993, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40467-40469
Leitura do Parecer nº 1.993, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20409
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 6391/2000
Data de Leitura:
10/10/2000
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 16/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, DECISÃO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, (TCU), DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO, HOMEPAGE, CORRELAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ESTADOS, ENTIDADE, MUNICIPIO.
29/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
21/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.993, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40500
Publicado no DSF Páginas 40467-40469
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Relator "ad hoc", Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento da matéria (anexado às fls. 14 a 17).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
22/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LUIZ OTÁVIO, com minuta de parecer devidamente assinada, em que opina pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Ao Senador LUIZ OTÁVIO para relatar.
20/12/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Devolvido pelo Relator, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
24/04/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
16/10/2000
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 20409
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30