Mensagem (SF) n° 207, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete a apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$14,127,098.58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos), com previsão de redução do valor presente líquido (debt service reduction option), com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/08/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 207/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2000
- Descrição/Ementa
- Submete a apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$14,127,098.58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos), com previsão de redução do valor presente líquido (debt service reduction option), com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17214-17217 | Leitura do Parecer nº 754/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 32/2001. ATA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1443/2000
- Data de Leitura:
- 17/10/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 02/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, REESCALONAMENTO, REMISSÃO PARCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARÍS, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA EXTERNA, PAÍS ESTRANGEIRO, ZÂMBIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 32/2001 |
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 754/2001-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 32/2001.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 17214-17217
- 14/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 89.
- 14/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. À SSCLSF.
- 02/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favoravel nos termos do PRS que apresenta . Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta .
- 23/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do Memorando nº 132/COCEX-SAIN-MF, datado de de 18-4-01, fls nºs 67, 68 e 69, da Secretaria de Assuntos Internacionais, explicando sobre a origem do débito relativo à divida da República de Zâmbia.
- 24/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. (Acompanham dois processados )
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 17/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 65 (sessenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36