Aviso n° 206, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 833/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à solicitação da CPI do Judiciário para que aquela Corte analise conclusivamente todos os procedimentos constantes do processo TRT-PA-1.073/95, bem como aqueles investigados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, relativos à Portaria AP nº 1, de 25.05.99, antes de julgar as contas do TRT da 1ª Região, relativas aos anos de 1993 e 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 09/12/2010 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 206/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/10/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 833/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à solicitação da CPI do Judiciário para que aquela Corte analise conclusivamente todos os procedimentos constantes do processo TRT-PA-1.073/95, bem como aqueles investigados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, relativos à Portaria AP nº 1, de 25.05.99, antes de julgar as contas do TRT da 1ª Região, relativas aos anos de 1993 e 1994.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pelo arquivamento do Aviso, após o conhecimento da matéria pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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20/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20766-20767 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, anexado em cópia. O aviso original foi anexado ao Requerimento nº 118/99, que foi encaminhado para Secretaria Geral da Mesa. ÀS CCJ e CFC. |
19/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20667 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, anexado em cópia. O aviso original foi anexado ao Requerimento nº 118/99, que foi encaminhado para Secretaria Geral da Mesa. ÀS CCJ e CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6963/2000
- Data de Leitura:
- 18/10/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Nilo Teixeira Campos (encerrado em 15/08/2002 - Redistribuição)
- Senador José Jorge (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 10/09/2009 - Redistribuição)
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 03/01/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Efraim Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, (CPI), JUDICIÁRIO, ANÁLISE, PROCESSO, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, JULGAMENTO, CONTAS, TRIBUNAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PERÍODO DETERMINADO, NÚMERO, ANO, EFEITO, ESTADO, (RJ).
- 14/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão na 29ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 23.11.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 02/2009-CMA.
Anexados ao processado o Ato nº 02/2009-CMA e notas taquigráficas da Reunião. (Fls 30 a 37 )
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido Ato, sem pedidos de vista, nomeação de Relator ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da Comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 02/2009-CMA.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Aviso. - Parecer
- 16/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pelo arquivamento do Aviso, após o conhecimento da matéria pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho, com voto pelo arquivamento do Aviso.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, para emitir relatório.
- 10/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta para redistribuição em virtude de o Senador Jayme Campos ter se licenciado conforme o Requerimento nº 1.041/2009 nos termos do art. 43 inciso II, do RISF.
- 08/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pelo arquivamento da Matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para Pauta na CCJ com voto do Relator, Senador José Jorge, concluindo que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento do teor da decisão nº 823, de 2000 - TCU e determine o encaminhamento ao arquivo do Aviso nº 206, de 2000.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 05/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Jorge.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
- 15/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Nilo Teixeira Campos, não mais pertencer à CCJ. Anexado Relatório às fls. 12 a 15.
- 06/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Nilo Teixeira Campos. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nilo Teixera Campos , para emitir relatório.
- 19/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, anexado em cópia.
O aviso original foi anexado ao Requerimento nº 118/99, que foi encaminhado para Secretaria Geral da Mesa.
ÀS CCJ e CFC. - Publicado no DSF Páginas 20667
- Publicado no DSF Páginas 20766-20767
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35