Aviso n° 216, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 831, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, relacionada com Plano Especial de Auditorias em obras públicas, incluídas no Orçamento Geral da União, do exercício de 1999, que compreendeu a verificação de obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, referentes à duplicação da BR-101/PE, no trecho compreendido entre Prazeres e Cabo (TC 007.931/99-9). (Volume - XI)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 216/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/10/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 831, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, relacionada com Plano Especial de Auditorias em obras públicas, incluídas no Orçamento Geral da União, do exercício de 1999, que compreendeu a verificação de obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, referentes à duplicação da BR-101/PE, no trecho compreendido entre Prazeres e Cabo (TC 007.931/99-9). (Volume - XI)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 25/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20088 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 216./2000 (nº 1.128, de 2003, na origem), de 16 do corrente, do TCU, encaminhando cópia integral do processo TC-007;931./99-9, relativo à Decisão nº 831/2000-TCU (Plenário), que trata de aditoria realizada em obras sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, referentes à duplicação da BR-101./PE, no trecho compreendido entre Prazeres e Cabo, em atendimento às recomendações do Parecer nº 709./2003, da Comissão de Fiscalização e Controle, sobre a matéria, anexado ao processado. À CFC. |
| 28/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16533-16534 | Leitura do Parecer nº 709/2003-CFC, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões. À SSCLSF. |
| 20/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20767 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 7076/2000
- Data de Leitura:
- 18/10/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
- Senador Eurípedes Camargo (encerrado em 03/06/2003 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 17/06/2003 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osmar Dias (encerrado em 17/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNER), OBRAS, DUPLICAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICÍPIOS, PRAZERES, CABO, ESTADO, (PE).
- 22/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 31/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 2142 a 2144).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 2145 a 2147).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 2148 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 11/11/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. OSMAR DIAS, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 09/11/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador OSMAR DIAS.
- 24/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 216./2000 (nº 1.128, de 2003, na origem), de 16 do corrente, do TCU, encaminhando cópia integral do processo TC-007;931./99-9, relativo à Decisão nº 831/2000-TCU (Plenário), que trata de aditoria realizada em obras sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, referentes à duplicação da BR-101./PE, no trecho compreendido entre Prazeres e Cabo, em atendimento às recomendações do Parecer nº 709./2003, da Comissão de Fiscalização e Controle, sobre a matéria, anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 20088
- 21/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls nºs 17 e 18, o Aviso nº 979, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do Ofício nº 956 (SF), de 1º/7/2003, através do qual encaminha cópia do Parecer nº 709, de 2003, aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 04/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 956 de 01/07/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou o Parecer nº 709/03, com as recomendações que encaminha em anexo (fls. 17).
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:21 hs.
- 27/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP para as providências cabíveis.
- 27/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 709/2003-CFC, Relator "Ad Hoc" Senador Osmar Dias.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às solicitações contidas em suas conclusões.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16533-16534
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer.
- 17/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer, relatado "ad hoc" pelo Sen. OSMAR DIAS, pelo conhecimento da matéria e solicitação de diversas informações ao Tribunal de Contas da União.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora IDELI SALVATTI , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 05/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À Senadora IDELI SALVATTI, para relatar.
- 03/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador EURÍPEDES CAMARGO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 27/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa Relator da matéria o Senador EURÍPEDES CAMARGO.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator na forma do art. 89 § 2º do RISF.
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 20/10/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 20767
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39