Mensagem (SF) n° 208, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/11/2000 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 208/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/2000
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de 2 anos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23338-23340 | Aprovado o Parecer nº 1.146/2000-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 2, Total = 64. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23234 | Leitura do Parecer nº 1.146/2000, (Relator Sen. José Fogaça), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 591, de 2000, subscrito pelo Senadores Iris Rezende e José Fogaça, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1.146, de 2000 - CCJ, para que a matéria conste da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
| 29/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23207-23208 | Leitura do Parecer nº 1.146/2000, (Relator Sen. José Fogaça), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 591, de 2000, subscrito pelo Senadores Iris Rezende e José Fogaça, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1.146, de 2000 - CCJ, para que a matéria conste da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
| 20/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20761-20762 | Leitura. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1437/2000
- Data de Leitura:
- 18/10/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 28/11/2000 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PERÍODO, MANDATO, BIÊNIO, CARGO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 243-E, (Seção II), de 19.12.2000 pág, 00001 a nomeação da Senhora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1660/2000(SF), de 29.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 387/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.
flnºs 15 a 16.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 29/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 1.146/2000-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 2, Total = 64.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23338-23340
- Votações nominais:
- 28/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2000, nos termos do Requerimento nº 501, de 2000 (art. 281 do Regimento Interno do Senado Federal).
Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.146, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 28/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.146/2000, (Relator Sen. José Fogaça), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à matéria.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 591, de 2000, subscrito pelo Senadores Iris Rezende
e José Fogaça, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1.146, de 2000 - CCJ, para que a matéria conste da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 23207-23208
- Publicado no DSF Páginas 23234
- 28/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Parecer (anexo as fls. nº 9 à 12) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é pela aprovação, com 12 ( doze) votos favoráveis e 01 (um) contra, do nome da Senhora ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de 2 anos.
À SSCLSF.
- 21/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça, com Relatório devidamente assinado.
Matéria constante da pauta da 46ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 28/11/2000, terça-feira, às 10 horas.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
- 19/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 20761-20762
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36