Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2000
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 966/2003
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9800, de 26 de maio de 1999, que permita às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/03/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 228/2000
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9800, de 26 de maio de 1999, que permita às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 228/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9800, de 26 de maio de 1999, que permita às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4645 | Leitura do Ofício nº PS-GSE nº 34/2007, de 28 de fevereiro, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de sua prejudicialidade. (Anexado ao processado) Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 06/11/2003 | Republicado no DSF Páginas 35569-35570 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda. À CDIR para redação final. É lido o Parecer nº 318/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da Emenda do Senado ao projeto. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 295/2003, do Sr. Romeu Tuma , de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35569-35570 | Na sessão do dia 05 de novembro do corrente, a Presidência nos termos regimentais, determina a republicação da redação final, e a remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9314-9315 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda. À CDIR para redação final. É lido o Parecer nº 318/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da Emenda do Senado ao projeto. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 295/2003, do Sr. Romeu Tuma , de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9308-9309 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda. À CDIR para redação final. É lido o Parecer nº 318/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da Emenda do Senado ao projeto. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 295/2003, do Sr. Romeu Tuma , de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1929 | Leitura do Parecer nº 26/2003-CCJ, Relator 'ad doc': Senador Maguito Vilela, favorável. À SSCLSF. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7351-7352 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1, de Plenário), oferecida à matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5914 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5/2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário. A matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À publicação nesta data. À SSCLSF, para os devidos fins. |
| 16/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4534 | Leitura do Parecer nº 251/2002 - CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável. É lido o Ofício nº 24/2002, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 3/4/2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 16/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4526-4528 | Leitura do Parecer nº 251/2002 - CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável. É lido o Ofício nº 24/2002, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 3/4/2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 20/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20783-20784 | Leitura. À CCJ, em decisão teminativa, ondo poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG com à CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/06/2001 - Redistribuição)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, CORREIO ELETRÔNICO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), SISTEMA, TRANSMISSÃO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, PARTES PROCESSUAIS, ATO PROCESSUAL, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EXIGÊNCIA, PETIÇÃO, ALEGAÇÕES ESCRITAS.
- Observações:
- (RECURSO 00005 2002, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
- 13/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Leitura do Ofício nº PS-GSE nº 34/2007, de 28 de fevereiro, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de sua prejudicialidade.
(Anexado ao processado)
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4645
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1998 de 06/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
- 06/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 34).
- 06/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 05 de novembro do corrente, a Presidência nos termos regimentais, determina a republicação da redação final, e a remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 35569-35570
- 06/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, atendendo solicitação.
- 09/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 602 de 08/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 30).
- 06/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 05/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:13 hs.
- 05/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 25).
À SSEXP.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 318/2003-CDIR, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 295/2003, do Sr. Romeu Tuma , de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9314-9315
- Publicado no DSF Páginas 9308-9309
- Republicado no DSF Páginas 35569-35570
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, nos termos do Recurso nº 5/2002.
Discussão, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/04/2003. (31d)
- 21/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 26/2003-CCJ, Relator 'ad doc': Senador Maguito Vilela, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1929
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II, III e IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Emenda nº 1-Plenário.
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída Extra Pauta
É aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Maguito Vilela.
À SSCLSF.
- 27/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN (§ 1º, art. 126, do RISF).
- 03/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data, para apreciação da Emenda nº 1 - PLEN, de iniciativa do Senador Artur da Távola.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1, de Plenário), oferecida à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7351-7352
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 25.04 a 02.05.2002.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5/2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário.
A matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À publicação nesta data.
À SSCLSF, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5914
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 16/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.04.2002.
- 15/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 251/2002 - CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável.
É lido o Ofício nº 24/2002, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 3/4/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4526-4528
- Publicado no DSF Páginas 4534
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 09/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 03/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Projeto é aprovado, por unanimidade, relatado pelo Senador Roberto Requião.
Assina sem voto o Senador Paulo Hartung, por estar completa a composição do PSB.
Deixa de ser computado o voto autor, Senador Osmar Dias, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 024/02-Presidência/CCJ (fl. 11).
- 23/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Roberto Requião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Antonio Carlos Valadares não mais pertencer à CCJ.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei (fls.3 a 4) minuta de relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Distribuído ao Senado Antonio Carlos Valadares , para emitir relatório.
- 19/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ, em decisão teminativa, ondo poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20783-20784
- 19/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 11/02/2022 15:51