Medida Provisória n° 1951-31, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1951-31/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
20/10/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2000 Publicado no DCN Páginas 24911-24924
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 161 a 171, referentes à Mensagem nº 934/2000-CN.
20/10/2000 Publicado no DOUE Páginas 9
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 1951-31/2000
Origem externa:
MSG 1465/2000
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MPV 2075-40/2001
MPV 2197-41/2001
MPV 2197-42/2001
MPV 2197-43/2001
Indexação:
POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APOLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO, HABITAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001671. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001951-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.951-32, de 16.11.2000, publicada no DOU de 17.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 172, anexadas ao volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 161 a 171, referentes à Mensagem nº 934/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 24911-24924
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da Medida Provisória nº 1951-30, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 9
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.951-30 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:05