Medida Provisória n° 1957-41, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1957-41/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 24975-24982 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 114 a 121, referentes à Mensagem nº 940/2000-CN. |
| 20/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 13 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1957-41/2000
- Origem externa:
- MSG 1470/2000
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- MPV 2167-51/2001
- MPV 2167-52/2001
- MPV 2167-53/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, JUROS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, TESOURO NACIONAL, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001584. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001957-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.957-42, de 16.11.2000, publicada no DOU de 17.11.2000 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações, conforme folhas nºs 122, anexada ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 114 a 121, referentes à Mensagem nº 940/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 24975-24982
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 1957-40, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.957-40 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33
