Projeto de Resolução do Senado n° 80, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao alongamento de sua dívida, sem aumento do endividamento total.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 80/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/10/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao alongamento de sua dívida, sem aumento do endividamento total.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35811-35812 | Na sessão do dia 20/10/2005, foi lido o Requerimento nº 1.169, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República visando subsidiar o reexame da Mensagem nº 123, de 2000, pela referida Comissão (fls. 29 a 32). O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa. A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5354-5356 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 171, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 07/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21895 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última quarta-feira, sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
| 25/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20957-20961 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1011/2000-CAE, lido no expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 06/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, DÍVIDA, (PETROBRÁS).
| Matéria |
|---|
| MSF 123/2000 |
- 14/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/01/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 08/03/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido a matéria nesta data.
- 08/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.443/2005, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 1.169/2005.
Foi anexada cópia das referidas informações ao processado da presente matéria, que volta à sua tramitação normal na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 33/37, cópia do Aviso nº 1.443/2005, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.169/2005, referente à presente matéria.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:22
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em 06 do mês em curso, o Requerimento nº 1.169 de 2005, de informações.
Tendo em vista a aprovação do requerimento acima referenciado, fica interrompida a tramitação da Mensagem nº 123, de 2000 (Projeto de Resolução do Senado nº 80, de 2000).
À SSCLSF.
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de informações).
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 20/10/2005, foi lido o Requerimento nº 1.169, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República visando subsidiar o reexame da Mensagem nº 123, de 2000, pela referida Comissão (fls. 29 a 32).
O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa.
A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 35811-35812
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 18/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/10/05, a Comissão aprova o encaminhamento, à Mesa do Senado Federal, do Requerimento de Informações, de autoria do Relator, Senador Luiz Otávio, à Ministra da Casa Civil requerendo informações atualizadas sobre a Mensagem nº 123/2000. Cópia anexada ao processado.
- 08/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório pelo envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Federal solicitando informações atualizadas sobre a MSF nº 123/00. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otavio, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 06/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 10/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar, por ordem do presidente da comissão.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 171, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5354-5356
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 4/4/2001.
Discussão, em turno único.
- 28/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Antecipado o agendamento para o dia 4.4.2001(7 d), por não ser mais deliberativa a sessão do dia 10.4.2001.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.04.2001. (33 d)
- 06/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última quarta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21895
- 01/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 25/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 26.10 a 1º.11.2000.
- 24/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1011/2000-CAE, lido no expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20957-20961
- 24/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00080 2000, oriundo da MSF 00123 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42