Medida Provisória n° 2014-11, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2014-11/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
25/10/2000
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2000 Publicado no DCN Páginas 25213-25221 (Volume nº I)
Anexadas fls. 189 a 196 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 958/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
25/10/2000 Publicado no DOUE Páginas 9
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2014-11/2000
Origem externa:
MSG 1493/2000
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MPV 2014-12/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-12, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 197, anexada ao volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 189 a 196 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 958/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
Publicado no DCN Páginas 25213-25221 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 2014-10, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 9
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2014-10/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:20