Medida Provisória n° 2014-11, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2014-11/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25213-25221 (Volume nº I) | Anexadas fls. 189 a 196 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 958/2000-CN, que encaminha o texto da Medida. |
25/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2014-11/2000
- Origem externa:
- MSG 1493/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2014-3/2000
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- MPV 2014-13/2000
- MPV 2014-10/2000
- MPV 2014-12/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-12, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 197, anexada ao volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 189 a 196 (ao Volume II) referentes à Mensagem nº 958/2000-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 25213-25221 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 2014-10, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2014-10/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:20