Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2000

Autoria: Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7373/2006

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2000
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
25/10/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2006
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Projeto foi aprovado, com duas emendas, por 10 votos sim.
Identificação:
P.S 00939/2006
Data:
14/07/2006
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/07/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final de fls. 30. À Subsecretaria de Expediente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2000
Autor:
Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
Data:
25/10/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2006
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Projeto foi aprovado, com duas emendas, por 10 votos sim.
Identificação:
P.S 00939/2006
Data:
14/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
25/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24935
A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
14/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24071-24072
Leitura do Parecer nº 939, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação de uma emenda.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, com uma emenda, a presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24048-24055
Leitura do Parecer nº 939, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação de uma emenda.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, com uma emenda, a presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9868
Aprovado o Requerimento nº 207, de 2005, de desistência do sobrestamento da matéria.
À CAS, para exame em caráter terminativo.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6723-6724
Leitura do Requerimento nº 207, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a retirada do Requerimento nº 566, de 2001.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento nº 207, de 2005, em Ordem do Dia, oportunamente.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30722
Aprovado o Requerimento nº 566 de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
À SGM.
26/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26069
É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 566/2001, por trinta dias úteis.
À SSCLSF.
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24017
Leitura do Requerimento nº 566/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
26/10/2000 Publicado no DSF Páginas 21031-21032
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Júlio Eduardo (encerrado em 25/04/2001 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 05/09/2001 - Redistribuição)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 17/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 17/05/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/07/2006 - 21/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO, SEGURO PRIVADO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SEGURO DOENÇA, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, TESTE, GENÉTICA, DOENÇA, DOENÇA HEREDITÁRIA.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
01/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1474 de 28/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
26/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
26/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
26/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 30.
À Subsecretaria de Expediente.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
24/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24935
21/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/07/2006 a 21/07/2006.
13/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 939, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação de uma emenda.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, com uma emenda, a presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24071-24072
Publicado no DSF Páginas 24048-24055
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 26, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
29/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
09/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Projeto foi aprovado, com duas emendas, por 10 votos sim.
Parecer
10/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, com minuta de parecer favorável, com uma emenda apresentada pelo relator e com a inclusão da emenda apresentada pelo autor do Projeto.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa , relator da matéria, para reexame, a pedido.
23/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
16/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer favorável ao Projeto e à Emenda apresentada pelo autor.
Matéria pronta para pauta.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
26/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 207, de 2005, de desistência do sobrestamento da matéria.
À CAS, para exame em caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 9868
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 207, de 2005.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 207, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a retirada do Requerimento nº 566, de 2001.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento nº 207, de 2005, em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6723-6724
29/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/01/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 566 de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 30722
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001, o RQS nº 566/2001.
Votação, em turno único.
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 566/2001, por trinta dias úteis.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26069
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 566, de 2001, de sobretamento da matéria.
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001. ( 18 d )
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 566/2001, de sobrestamento da matéria.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 566/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24017
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. n° 10, folha de identificação das assinaturas no requerimento.
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova Requerimento, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento da matéria. (fls. 9)
26/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, com redação dada pela subemenda que apresenta (fls. 5 a 8).
Matéria pronta para Pauta.
26/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar a presente matéria.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Marina Silva.
06/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Júlio Eduardo para relatar a presente matéria.
06/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 03.11.00, foi apresentada uma Emenda de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. (fls.n° 4)
27/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo de recebimento de emendas: 27.10.00 a 03.11.00.
25/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 21031-21032
25/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.