Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2000
- Autoria
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7373/2006
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 231/2000
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS)
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para a detecção de doenças.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Projeto foi aprovado, com duas emendas, por 10 votos sim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00939/2006
- Data:
- 14/07/2006
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/07/2006
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 30. À Subsecretaria de Expediente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24935 | A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 14/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24071-24072 | Leitura do Parecer nº 939, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação de uma emenda. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, com uma emenda, a presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 14/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24048-24055 | Leitura do Parecer nº 939, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação de uma emenda. Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, com uma emenda, a presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9868 | Aprovado o Requerimento nº 207, de 2005, de desistência do sobrestamento da matéria. À CAS, para exame em caráter terminativo. |
| 30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6723-6724 | Leitura do Requerimento nº 207, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a retirada do Requerimento nº 566, de 2001. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento nº 207, de 2005, em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30722 | Aprovado o Requerimento nº 566 de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001. À SGM. |
| 26/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26069 | É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 566/2001, por trinta dias úteis. À SSCLSF. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24017 | Leitura do Requerimento nº 566/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS. |
| 26/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21031-21032 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Júlio Eduardo (encerrado em 25/04/2001 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 05/09/2001 - Redistribuição)
- Senador Mão Santa (encerrado em 17/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 17/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 17/07/2006 - 21/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PLANO, SEGURO PRIVADO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SEGURO DOENÇA, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, TESTE, GENÉTICA, DOENÇA, DOENÇA HEREDITÁRIA.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1474 de 28/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
- 26/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 26/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 26/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 30.
À Subsecretaria de Expediente. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 24/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24935
- 21/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/07/2006 a 21/07/2006.
- 13/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 939, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação de uma emenda.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 65, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, com uma emenda, a presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24071-24072
- Publicado no DSF Páginas 24048-24055
- 30/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, o Projeto foi aprovado, com duas emendas, por 10 votos sim.
- Parecer
- 10/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data, com minuta de parecer favorável, com uma emenda apresentada pelo relator e com a inclusão da emenda apresentada pelo autor do Projeto.
- 19/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa , relator da matéria, para reexame, a pedido.
- 23/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer favorável ao Projeto e à Emenda apresentada pelo autor.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
- 26/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 207, de 2005, de desistência do sobrestamento da matéria.
À CAS, para exame em caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 9868
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 207, de 2005.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 207, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a retirada do Requerimento nº 566, de 2001.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento nº 207, de 2005, em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6723-6724
- 29/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 566 de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 30722
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001, o RQS nº 566/2001.
Votação, em turno único.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 626/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 566/2001, por trinta dias úteis.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26069
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 566, de 2001, de sobretamento da matéria.
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001. ( 18 d )
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 566/2001, de sobrestamento da matéria.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 566/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 24017
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. n° 10, folha de identificação das assinaturas no requerimento.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova Requerimento, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento da matéria. (fls. 9)
- 26/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, com redação dada pela subemenda que apresenta (fls. 5 a 8).
Matéria pronta para Pauta.
- 26/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar a presente matéria.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Marina Silva.
- 06/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Júlio Eduardo para relatar a presente matéria.
- 06/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 03.11.00, foi apresentada uma Emenda de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. (fls.n° 4)
- 27/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo de recebimento de emendas: 27.10.00 a 03.11.00.
- 25/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 21031-21032
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13