Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Agnelo Queiroz (PCdoB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2083/1996
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito do recém-nascido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/05/2002 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização dos exames para diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito do recém-nascido.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8546 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processedo ao Arquivo. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7993 | Leitura do Parecer nº 358/2002-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, contrário. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7983-7985 | Leitura do Parecer nº 358/2002-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, contrário. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 28/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21182-21183 | Leitura À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 08/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, NASCIMENTO, CRIANÇA, HOSPITAL, MATERNIDADE, ORGÃO PÚBLICO, PARTICULAR, PLANEJAMENTO, (SUS), ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PAES.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 478/2002(SF) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi arquivado, o Projeto de Lei da Câmara nº 60/2000 (fls. 17).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 20/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processedo ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8546
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16 a 17.05.2002.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 358/2002-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, contrário.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7983-7985
- Publicado no DSF Páginas 7993
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 14, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 10/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.05.2002, é aprovado o parecer pela REJEIÇÃO do projeto.
Á SSCLSF para as providências.
- 22/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 03/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para reexame da matéria.
- 26/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 25.04.01, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
- 18/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer rejeitando o Projeto.
- 31/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
- 27/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 21182-21183
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:09