Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4132/1993
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/12/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 04.12.2002, é aprovado o Projeto com a emenda nº 1-CAS. Votam contra os Senadores Tião Viana, Geraldo Cândido e Senadora Emilia Fernandes. Anexo Fls. 13 a 22 À SSCLSF para providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17761 | 20:35 - Aprovado o Requerimento nº 1.176, de 2003, com parecer contrário da Comissão de Assuntos Sociais para sobrestamento. É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2004, subscrito pelo Senadores Osmar Dias e Eduardo Siqueira Campos, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. O projeto ficará na SGM aguardando o exame pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7.370, de 2002; posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Educação. À SSCLSF. |
| 21/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10575 | Leitura do Parecer nº. 338/2004-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca , opinando pela rejeição do Requerimento nº 1.176, de 2003. À SSCLSF para inclusão do Requerimento citado em Ordem do Dia oportunamente.. |
| 21/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10572-10574 | Leitura do Parecer nº. 338/2004-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca , opinando pela rejeição do Requerimento nº 1.176, de 2003. À SSCLSF para inclusão do Requerimento citado em Ordem do Dia oportunamente.. |
| 21/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38169 | É lido o Requerimento nº 1.176/2003, do Sr. Romeu Tuma, em que solicita sobrestamento do exame da matéria (art. 335, inciso III, do RISF), até que seja votado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.370/2002, por versarem sobre a mesma matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9780-9781 | A matéria vai a Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 328/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e José Agripino Maia. À CCJ. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4846-4847 | Discussão adiada para o dia 7.5.2003, nos termos do Requerimento nº 177/2003, do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2242 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 554 | A Presidência comunica ao Plenário, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, a reabertura , a partir de hoje, do prazo para apresentação de emendas à matéria, perante a Mesa. À SSCLSF |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25238 | Leitura do Parecer nº 1.276/2002- CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável. A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. À SSCLSF. |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25226-25231 | Leitura do Parecer nº 1.276/2002- CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável. A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. À SSCLSF. |
| 28/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21194-21196 | Leitura. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2000
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 12/11/2008 (Requerimento nº 328, de 2003 de audiência da CCJ.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 12/11/2008 (Requerimento nº 713, de 2004 de audiência da CE.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 14/03/2001 - Redistribuição)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 04/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 14/04/2004 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 08/06/2004 - Redistribuição)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RESPONSÁVEL, CURSOS, ACADEMIA, LUTA, GINÁSTICA, BALÉ, NATAÇÃO, CAPOEIRA, JUDÔ, KARATÊ, EXIGÊNCIA, DIPLOMA, EDUCAÇÃO FÍSICA, REGISTRO, (MEC), PRAZO DETERMINADO, CUMPRIMENTO, NORMAS, MOTIVO, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA.
- 16/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria continua sobrestada, aguardando exame pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7.370, de 2002; posteriormente, será encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação.
À SGM.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:35 - Aprovado o Requerimento nº 1.176, de 2003, com parecer contrário da Comissão de Assuntos Sociais para sobrestamento.
É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2004, subscrito pelo Senadores Osmar Dias e Eduardo Siqueira Campos, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O projeto ficará na SGM aguardando o exame pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7.370, de 2002; posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à de Educação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17761
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 1ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.176, de 2003.
- 20/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.176, de 2003, após desobstrução da pauta.
- 20/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº. 338/2004-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca , opinando pela rejeição do Requerimento nº 1.176, de 2003.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento citado em Ordem do Dia oportunamente.. - Publicado no DSF Páginas 10575
- Publicado no DSF Páginas 10572-10574
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 40, cópia da legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura do parecer.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunido do dia 14.04.04, a Comissão aprovou parecer contrário ao requerimento n° 1.176, de 2003 - Plenário. (fls. 36 a 39)
À SSCLSF, pra as devidas providência.
- 25/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Requerimento n° 1.176, de 2003 - Plenário.
Matéria pronta para pauta.
- 12/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar o Requerimento n° 1.176/2003 de Plenário, solicitando o sobretamento da matéria.
- 21/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.176/2003, do Sr. Romeu Tuma, em que solicita sobrestamento do exame da matéria (art. 335, inciso III, do RISF), até que seja votado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.370/2002, por versarem sobre a mesma matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 38169
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 228/2003, com a finalidade de atender Requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela Constitucionalidade e Juridicidade, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 08/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria vai a Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 328/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e José Agripino Maia.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9780-9781
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 07.05.2003. (15 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 7.5.2003, nos termos do Requerimento nº 177/2003, do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4846-4847
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002. (10 d)
- 25/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 2242
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 18/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo de recebimento de emendas de 18.02 a 24.02.03.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, a reabertura , a partir de hoje, do prazo para apresentação de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 554
- 12/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo de apresentação de emendas.
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 12.12.2002 a 18.02.2003.
- 10/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.276/2002- CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25238
- Publicado no DSF Páginas 25226-25231
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 04/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 04.12.2002, é aprovado o Projeto com a emenda nº 1-CAS. Votam contra os Senadores Tião Viana, Geraldo Cândido e Senadora Emilia Fernandes.
Anexo Fls. 13 a 22
À SSCLSF para providências. - Parecer
- 27/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido, com declaração de voto pela rejeição do projeto e contrário ao parecer do relator.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Geraldo Cândido, pelo prazo de cinco dias.
- 07/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de parecer favorável, com uma emenda que apresenta.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
- 14/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Djalma Bessa, para redistribuição.
- 31/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar a presente matéria.
- 27/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 21194-21196
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:18