Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 2000
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 05/12/2002
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Dispõe sobre a Polícia do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 05/12/2002
- Último estado:
- 11/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 82/2000
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 26/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Polícia do Senado Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23665-23678 | Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. Romero Jucá o Parecer nº 1225/2002, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Tião Viana, Romero Jucá (Relator) e Romeu Tuma. A seguir são lidos e aprovados os Requerimentos nº 704/2002, do Sr. Carlos Wilson, de destaque para votação em separado, das seguintes expressões constantes do art. 3º, da Emenda nº 7 - Substitutivo-CDIR, oferecida ao projeto ... ecetuado aos servidores no exercício de atividade típica de polícia, e com a autorização expressa do Presidente do Senado Federal; e os parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo e nº 705/2002, também de destaque para votação em separado, do artigo 6º da Emenda nº 7 -Substitutivo-CDIR, respectivamente. Aprovada a Emenda nº 7-CDIR (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, e 3 a 6-CCJ. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 706/2002, do Sr. Luiz Otávio,solicitando votação nominal para as expressões destacada constantes do Requerimento nº 704/2002, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena para explicação pessoal e o Sr. Luiz Otávio autor. Aprovada a expressão destacada através no Requerimento nº 704/2002, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 16, Abst. 1, Total = 41, ficando portanto mantido no texto. Rejeitado o art. 6º da Emenda nº 7-CDIR (Substitutivo), destacado, ficando portando retirado do texto. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1226/2002-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementa, do Substitutivo. Estando a matéria em regime da urgência, passa-se imediata à apreciação em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo, sem dabates e sem apresentação de emendas. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
04/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23379 | Leitura do Requerimento nº 685/2002, de urgência para a matéria, nos termos regimentais. À Públicação. À SSCLSF. |
04/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23374 | Leitura do Requerimento nº 685/2002, de urgência para a matéria, nos termos regimentais. À Públicação. À SSCLSF. |
28/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22904-22905 | É lido e aprovado o Requerimento nº 677/02, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da discussão, para que a matéria seja reexaminada pela CCJ. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
21/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22385-22386 | Apreciação da matéria transferida para próxima quarta-feira, dia 27.11.2002, em virtude da falta de "quorum". À SSCLSF. |
15/10/2002 | Retificado no DSF Páginas 18402 | Leitura dos Pareceres nºs 940/2002, CCJ, Relator Senador Romeu Tuma favorável, com Emendas nº 03 à nº 06- CCJ, e Parecer nº 941/2002, da CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável com a Emenda nº 07--SUBSTITUTIVO-CDir. À SSCLSF. |
10/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18285-18291 | Leitura dos Pareceres nºs 940/2002, CCJ, Relator Senador Romeu Tuma favorável, com Emendas nº 03 à nº 06- CCJ, e Parecer nº 941/2002, da CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável com a Emenda nº 07--SUBSTITUTIVO-CDir. À SSCLSF. |
08/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21942-21943 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de duas Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Ronaldo Cunha Lima. À CCJ, para exame do projeto e das emendas, e posteriormente à CDIR para exame das emendas. |
27/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21126-21129 | Leitura À Públicação. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SENADO, SERVIÇO, POLÍCIA LEGISLATIVA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2002, PUBLICADA NO DSF 06 12 2002, PAG 23633.
- 24/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2002.
DSF - 06/12/2002 PÁG. 023633.
Promulgada em 05/12/2002
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 64-65).
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido.
À SSEXP.
- 05/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. Romero Jucá o Parecer nº 1225/2002, em substituição à CCJ, favorável.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Tião Viana, Romero Jucá (Relator) e Romeu Tuma.
A seguir são lidos e aprovados os Requerimentos nº 704/2002, do Sr. Carlos Wilson, de destaque para votação em separado, das seguintes expressões constantes do art. 3º, da Emenda nº 7 - Substitutivo-CDIR, oferecida ao projeto ... ecetuado aos servidores no exercício de atividade típica de polícia, e com a autorização expressa do Presidente do Senado Federal; e os parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo e nº 705/2002, também de destaque para votação em separado, do artigo 6º da Emenda nº 7 -Substitutivo-CDIR, respectivamente.
Aprovada a Emenda nº 7-CDIR (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, e 3 a 6-CCJ.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 706/2002, do Sr. Luiz Otávio,solicitando votação nominal para as expressões destacada constantes do Requerimento nº 704/2002, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena para explicação pessoal e o Sr. Luiz Otávio autor.
Aprovada a expressão destacada através no Requerimento nº 704/2002, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 16, Abst. 1, Total = 41, ficando portanto mantido no texto.
Rejeitado o art. 6º da Emenda nº 7-CDIR (Substitutivo), destacado, ficando portando retirado do texto.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1226/2002-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementa, do Substitutivo.
Estando a matéria em regime da urgência, passa-se imediata à apreciação em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, sem dabates e sem apresentação de emendas.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23665-23678
- Votações nominais:
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.12.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 685, de 2002.
Discussão, em turno único.
- 03/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 685/2002, de urgência para a matéria, nos termos regimentais.
À Públicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23379
- Publicado no DSF Páginas 23374
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 677/02, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da discussão, para que a matéria seja reexaminada pela CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 22904-22905
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação da matéria transferida para próxima quarta-feira, dia 27.11.2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22385-22386
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2002.
Discussão, em turno único.
- 22/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 20/11/2002. (30 dias)
- 14/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data é procedida a retificação da numeração dos pareceres lidos na sessão de 9/10/2002, que passam a ser os seguintes: Pareceres nºs 972/2002, CCJ, Relator Senador Romeu Tuma favorável, com Emendas nº 03 à nº 06- CCJ, e Parecer nº 973/2002, da CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável com a Emenda nº 07--SUBSTITUTIVO-CDir. (retificação publicada no DSF de 15/10/2002).
À SSCLSF.
- 14/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSTA, a pedido.
- 10/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 940/2002, CCJ, Relator Senador Romeu Tuma favorável, com Emendas nº 03 à nº 06- CCJ, e Parecer nº 941/2002, da CDir, Relator Senador Carlos Wilson, favorável com a Emenda nº 07--SUBSTITUTIVO-CDir.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 18402
- Publicado no DSF Páginas 18285-18291
- 17/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 16/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SGM através do Ofício nº 159/2002-PRSECR, de 11/09/2002 (fls. 45).
Recebido na SGM em 16/09/2002.
- 10/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À 1ª Secretaria, para formalizar a decisão da Comissão Diretora.
- 08/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, nesta data, da Diretoria-Geral, por intermédio do sr. Waldeck.
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Diretoria-Geral, a fim de que a as emendas nºs 1 e 2, de Plenário (fls. 13 e 14), sejam objeto de exame pela Comissão Diretora.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável a matéria, com as Emendas nºs 3- CCJ a 6 - CCJ. Vota vencido o Senador Roberto Freire. Anexado os Votos em Separado dos Senadores Roberto Freire e Sebastião Rocha, respectivamente.
À SSCLSF.
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Voto em Separado do Senador Sebastião Rocha.
Matéria consta na pauta da próxima reunião da CCJ. ( 20.06.01 )
- 06/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Freire, com voto em separado.
Matéria constante da pauta da próxima reunião da CCJ (13.06.01).
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Presidência concede vista ao Senador Roberto Freire, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador.
- 12/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1 (substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 16 a 24, a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Gilvan Borges.
Encaminhada ao gabinete do Senador Romeu Tuma para concluir relatório.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
- 07/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de duas Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Ronaldo Cunha Lima.
À CCJ, para exame do projeto e das emendas, e posteriormente à CDIR para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 21942-21943
- 06/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexadas as Emendas nºs 1 e 2-Plen, de autoria do Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecidas no prazo regimental, de fls. 13/14.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 30.10 a 06.11.2000.
- 26/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 21126-21129
- 26/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43