Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 237, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 383/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 264 de 28/12/2000
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 264 de 28/12/2000
- Último estado:
- 17/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 237/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25657-25658 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.336, de 2000-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 677, de 2000, de autoria do Senador Mauro Miranda, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSEXP. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25323-25324 | Leitura do Parecer nº 1298/00-CRE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria. À SGM. |
| 31/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21246-21249 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis, para para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1274/1999
- Data de Leitura:
- 26/10/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 13/12/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COMUNIDADE, LÍNGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINÉ BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000264 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 12 2000, PAG 00001.
- 19/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 18/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 08/10/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 02/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 49/2001(SF), de 15.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 19/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 264/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 29 a 30.
Ofício nº 50/2001(SF), de 15.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 264/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 31.
Ofício nº 51/2001(SF), de 15.01.2001 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 264/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 32.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000264 DE 2000.
DSF - 29/12/2000 PÁG. 025634.
DOU-E- 29/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/12/2000.
- 28/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.336, de 2000-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 677, de 2000, de autoria do Senador Mauro Miranda, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25657-25658
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 23/24), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa extraordinária de 28/12/2000.
Discussão em turno único.
- 18/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1298/00-CRE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25323-25324
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 13/12/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/12/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 19 A 22 DO PARECER DO SENADOR PEDRO PIVA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 07/12/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 28/11/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AVOCADO PELO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
- 10/11/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis, para para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 21246-21249
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47