Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 238, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 465/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 150 de 25/05/2001
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 150 de 25/05/2001
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.223 de 09/05/2002
- Último estado:
- 30/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 238/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10244-10245 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 417/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 266, de 2001, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10234 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 417/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 266, de 2001, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
11/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5847-5848 | Leitura do Parecer nº 153/2001-CRE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SGM. |
31/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21249-21252 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis, para para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1444/1999
- Data de Leitura:
- 26/10/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 03/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, INTERCÂMBIO, INFORMAÇÕES, GRUPO, PESQUISA, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, CORPO DOCENTE, PESQUISADOR, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000150 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 05 2001, PAG 00001.
- 31/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 607 de 29/05/2001 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 150/2001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 606 de 29/05/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legistativo nº 150/2001.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 605 de 29/05/2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem -SF nº 130/2001 participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 150/2001.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000150 DE 2001.
DSF - 26/05/2001 PÁG. 010483.
DOU-E- 28/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/05/2001.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 24/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 27).
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 27).
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:35 hs.
- 24/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 24 e 25).
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 417/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 266, de 2001, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10244-10245
- Publicado no DSF Páginas 10234
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23.5.2001.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001. ( 15 d )
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 153/2001-CRE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5847-5848
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 03/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 20 A 23 DO PARECER DO SENADOR ROMEU TUMA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 13/02/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 28/11/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR ROMEU TUMA PARA RELATAR.
- 10/11/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis, para para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 21249-21252
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47