Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 2000

Iniciativa
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1790/1999
Norma Gerada
Lei nº 10.242 de 19/06/2001
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional das APAEs - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.242 de 19/06/2001
Último estado:
20/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 86/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2000
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional das APAEs - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Identificação:
Parecer
Data:
28/03/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13714
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 154, de 2001 (nº 580/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.242, de 19 de junho de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10656-10659
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio, a Sra. Emilia Fernandes e os Srs. Geraldo Cândido (Relator), Arlindo Porto, Romero Jucá, Ademir Andrade, Jonas Pinheiro e Paulo Hartung.
À sanção.
À SSEXP.
19/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6523
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5467-5468
Leitura do Parecer nº 147/2001-CE, Relator Senador Geraldo Cândido, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM.
07/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21846-21848
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, (APAE), CELEBRAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA, EXCEPCIONAL, PESSOA DEFICIENTE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010242 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 20 06 2001, PAG 00001.
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 788/2001(SF) de 25.06.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 86/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei 10.242, de 19 de junho de 2001 (fls. 23).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 154, de 2001 (nº 580/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.242, de 19 de junho de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13714
21/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á S.G.M, Atendendo Solicitação.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010242 DE 2001.
DOU - 20/06/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/06/2001.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 633 de 31/05/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações e em revisão do presente Projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 17).
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF 632, de 31/05/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem-SF nº 132/2001e autógrafos à sanção do Presidente da República (fls. 14 a16).
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 13).
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
30/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:55 hs.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio, a Sra. Emilia Fernandes e os Srs. Geraldo Cândido (Relator), Arlindo Porto, Romero Jucá, Ademir Andrade, Jonas Pinheiro e Paulo Hartung.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10656-10659
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/05/2001.
Discussão, em turno único.
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2001. ( 21 d )
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6523
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
06/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 09 a 17.04.2001.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 147/2001-CE, Relator Senador Geraldo Cândido, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5467-5468
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei, fls. 10, conforme legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer.
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Cândido.
20/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Cândido, para relatar.
06/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/11/2000. Aguardando distribuição.
06/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 21846-21848
27/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03