Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Barbosa Neto (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 261/1999
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências.
- Identificação:
- P.S 00138/2004
- Data:
- 22/11/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/10/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001, que tramitava em conjunto. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.409, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Si... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37529-37530 | Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas. O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32408-32409 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001, que tramitava em conjunto. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.409, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32390 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001, que tramitava em conjunto. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.409, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31277-31278 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06. À SSCLSF. |
| 04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5558-5561 | Leitura do Parecer nº 138, de 2004, da Comissão de Educação, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo pela rejeição da presente matéria e do PLC 6/2001, que tramitam em conjunto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28051-28052 | A matéria vai ao exame da Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 840/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado nesta oportunidade. Tramitando em conjunto com o PLC nº 6/2001. À CE. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26292 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25030 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.147/2003 - CAS, Relatora Senadora Lucia Vânia, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS, e pela Rejeição do Projeto de Lei da Câmara Nº 6 de 2001, que tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 27/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25016-25023 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.147/2003 - CAS, Relatora Senadora Lucia Vânia, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS, e pela Rejeição do Projeto de Lei da Câmara Nº 6 de 2001, que tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8415 | Aprovado o Requerimento nº 194, de 2001, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001. À C.A.S. |
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6462 | Leitura do Requerimento nº 194, de 2001, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 6, de 2001. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 07/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21848-21850 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Henrique Loyola (encerrado em 21/11/2000 - Redistribuição)
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/09/2003 - Redistribuição)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, ETIQUETA, VESTUÁRIO, HOMEM, MULHER, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, CONSUMIDOR, NECESSIDADE, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, CÂNCER, PARTE, CORPO HUMANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 286 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício 2276 de 25/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 49 a 51).
- 23/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47 e 48).
- 23/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 37529-37530
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicados o presente projeto e o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001, que tramitava em conjunto.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.409, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32408-32409
- Publicado no DSF Páginas 32390
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31277-31278
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 03/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 138, de 2004, da Comissão de Educação, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo pela rejeição da presente matéria e do PLC 6/2001, que tramitam em conjunto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5558-5561
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, à fl. 43, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer pela rejeição( de autoria do Senador Papaléo Paes, que adota o voto em separado do Senador Demóstenes Torres, suprimindo os parágrafos 4º, 5º e 12º ), dos Projetos de Lei da Câmara dos Deputados nºs 06 de 2001 e 88 de 2000, que tramitam em conjunto.
Anexado às fls. 32 à 34, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Anexado às fls 35 à 37, o voto em separado do Senador Demóstenes Torres.
- 16/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, que se manifesta com voto em separado pela rejeição do PLC n º88 de 2000 e do PLC nº 06 de 2001, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 09/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
- 29/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável e pela rejeição do PLC 06/01, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes , para relatar.
- 19/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão em 19/09/03.
Aguardando distribuição.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria vai ao exame da Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 840/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado nesta oportunidade.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 6/2001.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 28051-28052
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 18.09.2003 (9 dias).
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou quarta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26292
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 28.08 a 03.05.2003.
- 26/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.147/2003 - CAS, Relatora Senadora Lucia Vânia, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS, e pela Rejeição do Projeto de Lei da Câmara Nº 6 de 2001, que tramita em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25016-25023
- Publicado no DSF Páginas 25030
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada às fls. 28, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Orgão, nesta data.
- 14/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo, e rejeita o Projeto de Lei da Câmara nº 06, de 2001, que tramita em conjunto.
À SSCLSF para devidas providências
- 01/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 06, que tramita em conjunto.
Aguardando inclusão na pauta da comissão.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 13/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, com as emendas que apresenta
- 31/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Emília Fernandes.
- 18/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com minuta de parecer favorável, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLC 6/2001, que tramita em conjunto.
- 21/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria, e o PLC 6/2001 que tramita conjuntamente.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 194, de 2001, passando a matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2001.
À C.A.S. - Publicado no DSF Páginas 8415
- 04/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 194, de 2001, de tramitação conjunta.
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 08.05.2001 (16 d).
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 194, de 2001, subscrito pelo Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 6, de 2001.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6462
- 05/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexei, fls. 7 a 11, Minuta de Parecer e Voto em Separado, conforme BALs. n°s. 5 e 7 respectivamente.
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 03/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias, sem manifestação escrita.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.03.01, foi concedida vista ao Senador Osmar Dias, pelo prazo de cinco dias.
- 27/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com Voto em Separado, favorável .
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedido vista ao Senador Mozarildo Cavalcanti pelo prazo de cinco dias.
- 21/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Henrique Loyola, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto.
- 09/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Henrique Loyola para relatar a presente matéria.
- 06/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 21848-21850
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:31