Medida Provisória n° 2027-44, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2027-44/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25648-25671 (Volume nº I) | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 181 a 196, referentes à Mensagem nº 987/2000-CN. |
| 27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 52-53 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2027-44/2000
- Origem externa:
- MSG 1534/2000
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- MPV 2183-54/2001
- MPV 2183-55/2001
- MPV 2183-56/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SUB PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ATENDIMENTO, TRABALHADOR RURAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL. HIPOTESE, REDUÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, FAMILIA, TRABALHADOR RURAL, CONDICIONAMENTO, MANUTENÇÃO, FILHO, ENSINO PRIMARIO. HIPOTESE, DESCENTRALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, OBJETIVO, CADASTRO, AVALIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, REFORMA AGRARIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROPOSIÇÃO, AÇÃO RESCISORIA, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL RURAL, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, TITULO DE DOMINIO. EFEITO, REFORMA AGRARIA. CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, PROPRIEDADE PRODUTIVA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, IMOVEL RURAL, CORRELAÇÃO, REFORMA AGRARIA. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. CRITERIOS, PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA AGRARIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002027-43. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 44. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.027-45, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o § 4º do art. 5º da lei nº 8.177, de 1º.03.91, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Inclui o § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.629, de 25.2.93, com a redação dada pelo art. 4º da Medida Provisória; conforme folhas nºs 197 a 199, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 181 a 196, referentes à Mensagem nº 987/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25648-25671 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 039 constantes da Medida Provisória nº 2027-43, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 52-53
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.027-43/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:27
