Medida Provisória n° 2045-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2045-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2000 | Publicado no DCN Páginas 25831-25838 (Volume nº II) | Anexedas fls. 47 a 53 ao processado, referente à Mensagem 995, de 2000-CN. |
10/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22084 | OF. Nº 2101-L-PFL/00, indicando o Senhor Deputado José Carlos Coutinho, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 46. |
30/10/2000 | Retificado no DOUE Páginas 5 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
27/10/2000 | Publicado no DOUE Páginas 63 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2045-5/2000
- Origem externa:
- MSG 1558/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2045-2/2000
- MPV 2045-3/2000
- MPV 2045-7/2000
- MPV 2045-4/2000
- MPV 2045-6/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002045-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.045-6, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 54, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexedas fls. 47 a 53 ao processado, referente à Mensagem 995, de 2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 25831-25838 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- OF. Nº 2101-L-PFL/00, indicando o Senhor Deputado José Carlos Coutinho, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 46.
- Publicado no DSF Páginas 22084
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 2045-4, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 63
- Retificado no DOUE Páginas 5
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao processo cópia do DOU de 30 de outubro de 2000, com a publicação da Retificação da presente Medida Provisória, conforme folha nº 45.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.045-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:31