Medida Provisória n° 2045-5, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2045-5/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/10/2000
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2000 Publicado no DCN Páginas 25831-25838 (Volume nº II)
Anexedas fls. 47 a 53 ao processado, referente à Mensagem 995, de 2000-CN.
10/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22084
OF. Nº 2101-L-PFL/00, indicando o Senhor Deputado José Carlos Coutinho, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 46.
30/10/2000 Retificado no DOUE Páginas 5
Ao Serviço de Comissões Mistas.
27/10/2000 Publicado no DOUE Páginas 63
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2045-5/2000
Origem externa:
MSG 1558/2000
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MPV 2045-6/2000
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002045-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.045-6, de 23.11.2000, publicada no DOU de 24.11.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 54, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexedas fls. 47 a 53 ao processado, referente à Mensagem 995, de 2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 25831-25838 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. Nº 2101-L-PFL/00, indicando o Senhor Deputado José Carlos Coutinho, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. nº 46.
Publicado no DSF Páginas 22084
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 004 constantes da Medida Provisória nº 2045-4, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 63
Retificado no DOUE Páginas 5
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada ao processo cópia do DOU de 30 de outubro de 2000, com a publicação da Retificação da presente Medida Provisória, conforme folha nº 45.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.045-4/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:31