Projeto de Lei do Senado n° 237, de 2000

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, alterado pela Lei nº 8930, de 6 de setembro de 1994, e pela Lei nº 9695, de 20 de agosto de 1998. (dispõe sobre crimes hediondos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/06/2002 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 237/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
30/10/2000
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, alterado pela Lei nº 8930, de 6 de setembro de 1994, e pela Lei nº 9695, de 20 de agosto de 1998. (dispõe sobre crimes hediondos).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12744
Aprovado o Requerimento nº 297/2002.
O projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
30/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9700
É lido o Requerimento nº 297/2002, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada da matéria, de sua autoria, em caráter definitivo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
31/10/2000 Publicado no DSF Páginas 21267-21268
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TIPIFICAÇÃO, CRIME HEDIONDO, IMPRESCRITIBILIDADE.
Observações:
(SÃO CONSIDERADOS HEDIONDOS OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
20/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 297/2002.
O projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12744
19/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 297, de 2002, de retirada da matéria.
10/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2002, o Requerimento nº 297, de 2002.
29/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do RQS 297/2002.
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 297/2002, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada da matéria, de sua autoria, em caráter definitivo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 9700
28/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada da matéria, de iniciativa do autor, Senador Osmar Dias.
A matéria consta da Pauta da Reunião da CCJ convocada para o dia 29/05/2002.
17/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gerson Camata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
22/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a mesa aguardando a apresentação de emendas até 08/11/2000 e posterrior distribuição.
30/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21267-21268
30/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 ( onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:49